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JI-PARANÁ: Prefeito e secretário terão que devolver mais de R$270 mil pagos indevidamente

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Interior
14 de Novembro de 2024 às 10:56

O Tribunal de Contas decidiu que os dois políticos terão que devolver os valores referentes ao aumento salarial pagos indevidamente

DECISÃO: Juristas avaliam que anistiar crimes contra democracia é inconstitucional

DECISÃO: Juristas avaliam que anistiar crimes contra democracia é inconstitucional


Brasil e Mundo
13 de Setembro de 2024 às 10:31

A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos

Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional

Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional


Geral
11 de Julho de 2024 às 14:39

Nos últimos anos, uma das alterações ocorridas em alguns tribunais tem gerado grande perplexidade: a extinção do cargo de oficial de justiça

MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores

MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores


Política
04 de Julho de 2024 às 15:38

A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural

DECISÃO: Prefeitura de PVH e empresa de coleta de lixo tiveram liminar negada em Ação

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Geral
02 de Julho de 2024 às 07:36

Juíz convocou uma audiência preliminar para o dia 29 de julho de 2024, às 11h

CONTRATO DO LIXO: MPRO e Procuradoria do Estado requerem suspensão de contrato de R$ 2 bilhões

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Geral
01 de Julho de 2024 às 15:27

Ação Civil Pública visa garantir cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e proteção ao patrimônio público

JULGAMENTO: STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

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Brasil e Mundo
25 de Junho de 2024 às 15:11

Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3

Clamor público assusta e 'PL do 3stupr0' é adiado - por Andrey Cavalcante

Clamor público assusta e 'PL do 3stupr0' é adiado - por Andrey Cavalcante


Colunas
19 de Junho de 2024 às 14:33

JUSTIÇA: STF suspende sentença que obrigava Ivo Cassol a ressarcir o Estado de Rondônia

JUSTIÇA: STF suspende sentença que obrigava Ivo Cassol a ressarcir o Estado de Rondônia


Geral
13 de Junho de 2024 às 12:07

A defesa destacou que a manutenção da sentença acarretaria em dano irreparável

GESTÃO DO LIXO: TCE vai analisar 'desobediência' da Câmara de Vereadores e prefeitura sobre licitação

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Política
10 de Junho de 2024 às 15:53

Motivo é que Executivo e Legislativo municipal não seguiram determinações da Corte de Contas

TABAJARA: MPF pede suspensão do processo de licenciamento de Usina em Rondônia

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Geral
05 de Junho de 2024 às 08:21

Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento

INTEGRAÇÃO: Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição

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Geral
22 de Maio de 2024 às 17:28

CHRISÓSTOMO: Deputado destina recursos para escola em Ariquemes mas verba não é repassada

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Política
10 de Maio de 2024 às 14:25

O parlamentar afirmou e confirmou a destinação dos recursos extras para a instituição em 2022

VOTAÇÃO: CCJ da Câmara aprova PL que autoriza estados a legislarem sobre armas

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Geral
24 de Abril de 2024 às 17:55

Votação do texto foi acalorada e teve placar apertado; projeto segue para o plenário

Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia emite nota de repúdio

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Geral
04 de Abril de 2024 às 11:47

CAMPANHA: AOJUS-RO vai ao governador contra PL que terceiriza intimações

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Geral
02 de Abril de 2024 às 19:06

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia lançou a campanha "Intimação judicial não é delivery"

DEPUTADOS ESTADUAIS: Oficiais de Justiça alertam risco de exposição da população em Lei aprovada

DEPUTADOS ESTADUAIS: Oficiais de Justiça alertam risco de exposição da população em Lei aprovada


Política
29 de Março de 2024 às 10:08

"Intimação judicial não é delivery". Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia afirma que PL Complementar 83/2020 precariza a comunicação de atos processuais

QUEIMADAS: STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

QUEIMADAS: STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia


Geral
21 de Março de 2024 às 07:42

União deve apresentar proposta em 90 dias para conter queimadas no Pantanal e Amazônia

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

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Brasil e Mundo
10 de Março de 2024 às 20:03

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

SOLDADO DA BORRACHA: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional

SOLDADO DA BORRACHA: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional


Geral
07 de Março de 2024 às 09:31

Para o TJ-RO, o texto fere as Constituições Federal e Estadual no que diz respeito à proteção do meio ambiente

UM VOTO CONTRA: Vereadores aprovam 13° salário e férias remuneradas para prefeita e vice

UM VOTO CONTRA: Vereadores aprovam 13° salário e férias remuneradas para prefeita e vice


Interior
28 de Dezembro de 2022 às 17:33

A aprovação do projeto de lei ocorreu durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 23

TRANSIÇÃO: Bolsonaro deixa aumento de 60% no desmatamento e perda de 18 bi em multas

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Brasil e Mundo
27 de Dezembro de 2022 às 11:34

O documento será utilizado como referência pelo novo presidente eleito e apresenta os principais desafios para a reconstrução da política ambiental brasileira em 2023

SECRETO: Congresso quase dobra 'emendas Pix' depois de STF derrubar o orçamento

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Brasil e Mundo
26 de Dezembro de 2022 às 10:01

O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle

PROBLEMA: Bolsonaro autoriza exploração de madeira em terras indígenas

PROBLEMA: Bolsonaro autoriza exploração de madeira em terras indígenas


Brasil e Mundo
16 de Dezembro de 2022 às 16:55

Lideranças indígenas e ambientalistas ouvidos pela reportagem dizem que a decisão é inconstitucional por não ter ouvido os indígenas e fere o usufruto dos povos originários

FESTA: Depois de três anos, decreto garante que Porto Velho voltará a ter Carnaval

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Colunas
09 de Dezembro de 2022 às 08:34

GARIMPEIROS: Audiência Pública debate operação no Rio Madeira

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Política
29 de Novembro de 2022 às 09:28

O deputado ressaltou que a atividade de garimpo no Rio Madeira não iniciou agora

AUDIÊNCIA: Código de Ética e Disciplina dos militares é discutido na ALE/RO

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Política
29 de Novembro de 2022 às 09:24

O requerimento da audiência foi feito pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD)

STF: Jovens de baixa renda terão gratuidade de passagens em ônibus interestaduais

STF: Jovens de baixa renda terão gratuidade de passagens em ônibus interestaduais


Brasil e Mundo
17 de Novembro de 2022 às 16:34

Julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente)

AÇÃO: MP diz ser inconstitucional decreto que extinguiu UC Soldado da Borracha

AÇÃO: MP diz ser inconstitucional decreto que extinguiu UC Soldado da Borracha


Geral
07 de Novembro de 2022 às 11:28

A ação do MP pontua a inconstitucionalidade material do referido Decreto 27.565, haja vista que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez

JULGAMENTO: STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

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Brasil e Mundo
20 de Outubro de 2022 às 09:10

Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável

STF: Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia pode ser restituído

STF: Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia pode ser restituído


Brasil e Mundo
17 de Outubro de 2022 às 11:36

Devolução deve ser feita por meio de declaração retificadora

UNANIMIDADE: STF mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

UNANIMIDADE: STF mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia


Brasil e Mundo
04 de Outubro de 2022 às 08:45

Caso foi julgado no plenário virtual

DESARMADOS: Transporte de armas e munições será proibido no dia das eleições

DESARMADOS: Transporte de armas e munições será proibido no dia das eleições


Geral
29 de Setembro de 2022 às 11:49

A decisão vale para um dia antes e um dia depois da eleição

INCONSTITUCIONAL: MP barra lei que permitia expansão urbana na margem esquerda do Madeira

INCONSTITUCIONAL: MP barra lei que permitia expansão urbana na margem esquerda do Madeira


Geral
19 de Setembro de 2022 às 15:15

Na ação, o Ministério Público apontou que tais modificações promoveram o aumento da área de expansão urbana da cidade e foram realizadas sem planejamento

FORA: TRE nega registro de candidatura de Acir Gurgacz

FORA: TRE nega registro de candidatura de Acir Gurgacz


Eleições 2022
09 de Setembro de 2022 às 17:16

Ainda na quinta-feira (08), senador teve mandado de segurança negado pela corte

POLÊMICA: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

POLÊMICA: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem


Brasil e Mundo
05 de Setembro de 2022 às 09:45

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

ESPAÇO ABERTO: Justiça Eleitoral começa a agir e retira propaganda irregular das ruas

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Colunas
25 de Agosto de 2022 às 15:07

PATENTE: Decisão judicial contra gigante do agro pode favorecer sojicultores de RO

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Agronegócio
25 de Agosto de 2022 às 10:48

A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.

7 DE SETEMBRO: Identificados os donos de 176 veículos usados em ato antidemocrático de 2021

7 DE SETEMBRO: Identificados os donos de 176 veículos usados em ato antidemocrático de 2021


Brasil e Mundo
15 de Agosto de 2022 às 11:12

No total, foram 176 veículos, dos quais 64 eram caminhões, quatro tratores e 91 carros comuns, além de ônibus alugados

ESPAÇO ABERTO: Projeto de Lei termina com a conversa mole de legítima defesa da honra

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Espaço Aberto
08 de Julho de 2022 às 08:32

GOELA ABAIXO: Fúria quer gastar R$ 600 mil com publicidade em ano eleitoral, diz vereador

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Interior
21 de Junho de 2022 às 11:22

Paulo Henrique (PTB) afirma que projeto de lei é um “jabuti” por juntar agricultura e verba de mídia para imprensa

ESPAÇO ABERTO: Vinicius e Nazif afinam aliança ao Governo e Leo Moraes mira interior de RO

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Espaço Aberto
10 de Junho de 2022 às 08:48

CONTRA: Jesuino Boabaid repudia fim da classe de Bombeiro Civil em Rondônia

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Polícia
09 de Junho de 2022 às 15:05

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Anderson Pereira, garantia a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil em Rondônia e priorizava a contratação desses profissionais para atuarem em estabelecimentos públicos e empresariais do estado

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator

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Espaço Aberto
20 de Maio de 2022 às 08:45

PATERNIDADE: STF decide que pai solo terá direito a 180 dias de licença

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Geral
13 de Maio de 2022 às 08:27

O benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe

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