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O MP recomenda que o Prefeito inicie, em tempo hábil, procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte

14 de Dezembro de 2017 às 15:20

Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores.

06 de Dezembro de 2017 às 10:01

Ex-prefeito Nazif pede suspeição de auditor do TCE, filho de jornalista Taborda

Extrapola o exercício da sua profissão ao atacar com virulência a pessoa do Interessado

07 de Novembro de 2017 às 10:42

'Fofoca' no ambiente de trabalho dá justa causa, diz TRT-RO/AC

O colegiado julgou o recurso ingressado pela autora que pretendia a reforma de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, que indeferiu os pedidos de nulidade da dispensa por justa causa

03 de Novembro de 2017 às 08:36

Tribunal de Justiça de Rondônia mantém condenação de ex-prefeito

Irandir foi condenado pelo crime de extorsão

27 de Outubro de 2017 às 15:51

PDT: Correligionários recorrem à Justiça para anular eleição de ‘Nenzão’

Nenzão foi condenado pela Justiça à suspensão de seus direitos políticos.

20 de Outubro de 2017 às 10:43

Acusado de matar uruguaio vai a júri popular

Thiago Fernandes foi pronunciado pelas acusações de homicídio qualificado, por dificultar a defesa da vítima, e porte ilegal de arma de fogo

13 de Outubro de 2017 às 15:09

Debate sobre a taxa de iluminação na Câmara nesta terça, 26

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a nulidade parcial da Lei que instituiu a cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip)

26 de Setembro de 2017 às 09:30

Contratos Administrativos - Fiscalização, Alteração, Rescisão e Penalidades 12 e 13.10.2017

O curso se destina a aintegrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, na fiscalização e gestão de contratos e profissionais envolvidos direta ou

23 de Setembro de 2017 às 09:23

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

Justiça mantém condenação de ex-deputado por corrupção passiva

O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 14:29

Justiça manda seguir ação penal contra deputado que ofendeu Governador

O desembargador marcou para o dia 1º de setembro, a audiência para Hermínio ser ouvido na 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.

07 de Agosto de 2017 às 15:52

Imunidade parlamentar vale também no WhatsApp, decide STF

Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação

04 de Agosto de 2017 às 08:54

TRT determina exoneração de todos os cargos comissionados na Caerd

Sob multa diária de R$100 mil reais diários, pelo descumprimento na pessoa da Presidente da CAERD, Iacira Azamor.

29 de Julho de 2017 às 08:44

Empresas de transporte perdem na justiça, culpa não seria condições da BR-364

A decisão é do colegiado da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que reformou a sentença de 1º grau para reconhecer a culpa das empresas

08 de Junho de 2017 às 11:12

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

Briga pelo “Remanso do Tucunaré” vai parar nos tribunais

Um dos pontos mais tradicionais da culinária portovelhense, o restaurante Remanso do Tucunaré está sendo alvo de uma disputa judicial entre a família (que seria a legítima proprietária do imóvel) e um ex-locatário do imóvel.

11 de Maio de 2017 às 14:53

Pleno mantém Geraldo da Rondônia no cargo de deputado estadual

O problema é que, dos suplentes, apenas o 4º permaneceu no partido após as eleições.

05 de Maio de 2017 às 16:20

Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”

Justiça anula julgamento que absolveu assassinos de chefe da Seccional da OAB de Cacoal

Polícia

29 de Abril de 2017 às 09:45

Moradores do bairro Universitário perdem na Justiça área invadida

A área estava em litígio, sendo que a Prefeitura pretendia a declaração de nulidade do ato administrativo do Município

19 de Abril de 2017 às 09:27

Destituição de síndico por atos irregulares

O síndico deve agir com lealdade, ética e honestidade ao administrar os bens do condomínio, sob pena de ser destituído do cargo e responder civil e criminalmente por seus atos

17 de Abril de 2017 às 10:01

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

31 de Março de 2017 às 08:13

Fugindo da cassação Temer pede ao TSE divisão de chapa e anulação de delações

Para a defesa, os dois pontos implicam a nulidade das oitivas.

25 de Março de 2017 às 10:44

Contribuinte pode solicitar ressarcimento de taxa de iluminação pública

A decisão foi comemorada pela comunidade portovelhense que reclamava dos valores pagos mensalmente. A OAB/RO era um dos órgãos que recebiam essas denuncias, motivo que levou a ação do pedido de nulidade da taxa.

23 de Março de 2017 às 10:56

Aplicando a teoria da causa madura, TJRO condena Guajará a pagar credor

A teoria é aplicada quando as provas colhidas no processo, em grau de recurso, são suficientes para uma decisão imediata

22 de Março de 2017 às 11:08

STJ nega liminar para suspender ação de tríplex contra Lula

Defesa do ex-presidente busca conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação sobre imóvel no Guarujá

10 de Março de 2017 às 05:00

QÜINQÜÊNIO - Em primeira sessão do ano deputados atacam Hildon Chaves

O tema mais debatido entre os deputados estaduais na sessão foi o projeto de lei proposto pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) que retirou o beneficio do qüinqüênio aos servidores públicos da cidade de Porto Velho.

15 de Fevereiro de 2017 às 22:56

A questão de rasgar livros em Ariquemes e a ofensa à autoridade do STF

Não vamos abordar aqui a questão pelo só fato de que retirar páginas do livro didático, danificando estes materiais públicos, ser crime de dano ao patrimônio público, mas sim vamos um pouco mais a fundo com a presente questão, abordando o que consta dos l

28 de Janeiro de 2017 às 11:18

MP anula concurso e obriga Município devolver valores de inscrições

O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos

19 de Dezembro de 2016 às 10:15

Preso condenado injustamente tem processo anulado após intervenção da DPE

Preso condenado injustamente tem processo anulado após intervenção da DPE

25 de Novembro de 2016 às 16:03

TJ anula julgamentos que condenaram PMs no massacre do Carandiru

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27 de Setembro de 2016 às 18:01

ELEIÇÕES 2016 – Você sabe a diferença entre voto nulo e branco?

Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção "branco" na urna.

27 de Setembro de 2016 às 08:56

ELEIÇÕES 2016 – Pleno pede vista e candidatura de Sobrinho não é julgada

ELEIÇÕES 2016 – Pleno pede vista e candidatura de Sobrinho não é julgada

22 de Setembro de 2016 às 18:47

Lula pede nulidade de ação em que é acusado de obstruir Lava Jato

Lula pede nulidade de ação em que é acusado de obstruir Lava Jato

06 de Setembro de 2016 às 15:34

Informante da acusação reafirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Informante da acusação reafirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade

25 de Agosto de 2016 às 16:45

Presidente do STF nega pedido para suspender impeachment

Presidente do STF nega pedido para suspender impeachment

24 de Agosto de 2016 às 05:00

Comissão discute afrouxar propostas anticorrupção

O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

15 de Agosto de 2016 às 10:10

OPERAÇÃO STIGMA - Condenações somadas ultrapassam 100 anos de prisão

OPERAÇÃO STIGMA - Condenações somadas ultrapassam 100 anos de prisão

Polícia

28 de Julho de 2016 às 11:28

Justiça nega pedido de revogação de prisão a Marcos Donadon

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19 de Julho de 2016 às 17:11

Lewandowski manda Moro separar áudios que envolvem Lula na Lava Jato

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19 de Julho de 2016 às 07:44

Relator recomenda anular votação de processo contra Cunha

Ele disse que está pronto para ir à CCJ se houver qualquer mudança, como a possibilidade de os debates serem iniciados ainda hoje, sem o pedido de vista, o que, para integrantes da CCJ, parece pouco provável.

06 de Julho de 2016 às 10:45

Cunha desiste de ir ao Congresso para se defender nesta quarta

A defesa técnica será feita por Marcelo Nobre, advogado do parlamentar.

06 de Julho de 2016 às 09:55

Justiça não autoriza José Volpi a concorrer eleições para Prefeitura

Justiça não autoriza José Volpi a concorrer eleições para Prefeitura

05 de Julho de 2016 às 08:49

Ministro do STF manda soltar Paulo Bernardo, petista preso há 6 dias

A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ser notificado.

29 de Junho de 2016 às 14:26

Turma de Direito da UNIR realiza julgamento simulado do STF

Turma de Direito da UNIR realiza julgamento simulado do STF

29 de Junho de 2016 às 10:19