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O adiamento aconteceu para que seja questionada futuramente qualquer pedido de nulidade do processo

09 de Abril de 2019 às 15:12

ALVORADA D'OESTE: TCE multa gestores por contratações ilegais para transporte escolar

De acordo com a decisão plenária, no caso do ex-prefeito, sua responsabilização se deu em razão de transgressão de dispositivos legais e constitucionais importantes

27 de Março de 2019 às 14:13

VALIDADE: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico

25 de Março de 2019 às 11:15

INTERESTADUAL: Idoso com vaga grátis em ônibus não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

O recurso julgado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com base no artigo 40 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal, para declarar a nulidade da cobrança de valores adicionais

18 de Março de 2019 às 14:42

DANOS MORAIS: Universidade é condenada pela Justiça a indenizar alunos por atraso na formações

Pelo atraso, cada estudante será indenizado em 8 mil reais

13 de Março de 2019 às 14:31

R$ 118 milhões: Suspenso pagamento de precatório da Prefeitura de Porto Velho

O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de reais

20 de Fevereiro de 2019 às 20:11

IMPEACHMENT: Processo de cassação da prefeita de Alto Paraíso é anulado pela justiça

Segundo a magistrada, o processo de impeachment continha erros no procedimento que foram capazes de nulificar todo o processo

14 de Fevereiro de 2019 às 12:08

DECISÃO: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança

02 de Fevereiro de 2019 às 10:22

OCULTO: Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

02 de Fevereiro de 2019 às 09:51

LIMINAR: “Justiça foi feita”, diz Procon sobre suspensão do reajuste de energia

O percentual de 25% seria calculado sobre as contas de pessoas físicas e o de 27% sobre as tarifas de pessoas jurídicas

21 de Dezembro de 2018 às 14:20

APELAÇÃO: Justiça nega anulação e mantém condenação de mandante de assassinato

O pedido de anulação da defesa seria porque o Conselho de sentença (jurados) decidiu contrária as provas dos autos processuais

17 de Dezembro de 2018 às 10:04

CHACINA: Justiça mantém anulação e remarca novo júri sobre massacre do Carandiru

74 policiais tinham sido condenados por mortes em 1992, mas nunca cumpriram pena

27 de Novembro de 2018 às 16:08

ESCRITURA ANULADA: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção

Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos

25 de Outubro de 2018 às 14:03

CASO PSL: Tribunal Regional Eleitoral intima deputado eleito a se defender

A ação se baseia no fato de ter acontecido uma possível fraude no registro de candidatos

25 de Outubro de 2018 às 11:34

DISPUTA: Ana Maria Braga briga na Justiça por criação de louro José

Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido dos Santos moveram uma primeira ação exclusivamente contra Carlos Madrulha, com o objetivo de declarar a nulidade do registro da autoria do personagem Louro José na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de J

17 de Outubro de 2018 às 15:01

NEGLIGÊNCIA: TJRO condena médica por danos ocasionadas por cirurgia plástica

A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação

01 de Outubro de 2018 às 14:27

Partido pode substituir candidato sem a anuência dele? Veja perguntas e respostas

ELEIÇÕES 2018: O que acontece se um presidenciável morre durante o processo eleitoral?

Geral

15 de Setembro de 2018 às 10:59

VIOLAÇÃO: MP recomenda que prefeito anule processo para contratação temporária

O Edital nº 002/2018/Semap deflagrou Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários para inúmeros cargos

14 de Setembro de 2018 às 16:19

REVISÃO: TJ vê precocidade em processo disciplinar e dá direito a cadete assumir cargo de oficial na PM

Na observação do relator, o estudante, que era um dos poucos civis do curso, comprovou que mudou sua postura e se enquadrou às regras e exigências militares.

24 de Agosto de 2018 às 14:39

DECISÃO: TJ afasta portaria do Detran e anula processo disciplinar contra despachante

“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”

22 de Agosto de 2018 às 15:09

CONTRATO: Caerd é condenada por desviar função de estagiária

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

15 de Agosto de 2018 às 14:56

PROCESSO: TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro em pedido por danos morais e materiais

A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais

14 de Agosto de 2018 às 17:19

JUSTIÇA DO TRABALHO: Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade

A Constituição Federal garante às gestantes a estabilidade provisória no emprego desde o início da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

20 de Julho de 2018 às 15:19

De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada hoje (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

COMUNICADO: BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Geral

13 de Julho de 2018 às 09:09

ARIQUEMES: MP obtém condenação de advogados que moveram ações judiciais sem conhecimento de idosos

Os profissionais propuseram diversas ações judiciais contra instituições bancárias, em nome de idosos aposentados, sem que estes tivessem concedido autorização para tal.

26 de Junho de 2018 às 17:55

INDENIZAÇÃO: MP condena advogados por prática de atos ilícitos

Os profissionais propuseram diversas ações judiciais contra instituições bancárias, em nome de idosos aposentados, sem que estes tivessem concedido autorização para tal.

26 de Junho de 2018 às 14:52

VOTAÇÃO: Eleitores de 20 municípios retornam às urnas neste domingo

Eleições suplementares definirão governador e vice no Tocantins. E também prefeitos e vice-prefeitos de cidades localizadas em nove estados

01 de Junho de 2018 às 15:00

VILHENA: TRE pauta julgamento de recurso de Rosani para dia 29 e Japonês pode “ganhar de WO”

Melki Donadon esteve em Porto Velho pressionando para que recurso fosse julgado até dia 24

23 de Maio de 2018 às 10:03

Cassada pelo TSE, prefeita de Vilhena paga 13º dos servidores em abril

Município deve ter eleições suplementares e membro da família Donadon vai disputar.

17 de Abril de 2018 às 08:35

TSE decide nesta quinta-feira futuro da gestão Donadon em Vilhena

Ela foi condenada nas eleições de 2008 por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

11 de Abril de 2018 às 20:29

Ministra nega liminar a ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste

A relatora, ministra Rosa Weber, não verificou constrangimento ilegal que autorize a concessão de liminar. O ex-prefeito responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

09 de Abril de 2018 às 15:46

STF diz que é inconstitucional redução de área preservada por meio de MP

O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.

06 de Abril de 2018 às 09:30

Fracassa mais um plano dos vereadores de Candeias para tentar tomar a prefeitura

A magistrada considerou válida a ponderação dos advogados do prefeito, de que em caso de afastamento assumiria o cargo o presidente da Câmara, Edcarlos Santos (SD).

04 de Abril de 2018 às 09:46

Ação para anular auxílio-alimentação de vereadores será entregue na próxima semana

Ação para anular auxílio-alimentação de vereadores será entregue na próxima semana

31 de Março de 2018 às 09:42

Liminar suspende Processo Seletivo para contratação de servidores

O processo seletivo visou à contratação direta de servidores mediante mera análise curricular e sem a aplicação de provas para inúmeros cargos de provimento temporário

21 de Março de 2018 às 08:56

Caso de trabalhador em cruzeiro é julgado

Os magistrados integrantes da Turma acompanharam o voto da relatora que rejeitou a preliminar de incompetência da justiça brasileira ao aplicar o princípio jurídico do centro de gravidade

27 de Fevereiro de 2018 às 09:04

PSDB teme desenrolar de caso de suposto operador de Serra

Segundo a Justiça, "Paulo Preto", ex-diretor da Dersa, tinha R$ 113 milhões na Suíça, e há expectativa de que, agora, seja revelado o caminho do dinheiro

23 de Fevereiro de 2018 às 10:30

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp

Os desembargadores consideraram legítimo o acesso a dados telefônicos

20 de Fevereiro de 2018 às 13:52

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

A operadora disse não aceita a legalidade e os efeitos da reunião

Oi diz que não reconhece assembleia realizada por acionistas

Brasil e Mundo

08 de Fevereiro de 2018 às 08:53

Advogados de Lula vão à ONU denunciar Moro e reclamar de perseguição

Geoffrey Robertson, que representa a defesa do ex-presidente na ONU, participou de seminário em São Paulo, nessa segunda-feira (29), e questionou condenação do petista em segunda instância

30 de Janeiro de 2018 às 08:58

TRE-RO nega recontagem de votos e tirar a vaga de Ernandes Amorim

Amorim teve sua candidatura deferida antes do julgamento de sua inelegibilidade

26 de Janeiro de 2018 às 10:20

Suspensa demissão de sindicalista acusado de incitar crimes

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.

26 de Janeiro de 2018 às 09:15

Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal

25 de Janeiro de 2018 às 09:01

Ofensa a empresa no Facebook configura justa causa

De acordo com a decisão, houve conduta censurável e irresponsável do empregado

15 de Janeiro de 2018 às 11:04