A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, após denúncia de que estaria ocorrendo oconsumo de bebidas alcoólicas no local, por menores de idade.
A condenação é em primeiro grau, dela cabendo recurso para o TJRO.
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De acordo com o representante dos policiais civis, o ato improbo se deu em um decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial no dia 06 de junho de 2016.
A primeira unidade a ser visitada pelos voluntários do projeto será a Escola Estadual John Kennedy.
Aeroporto de Genebra teve segurança reforçada e houve caos aéreo
A decisão foi concedida em ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção dereiteradas medidas extrajudiciais para que a Câmara promovesse a adequação de seu quadro.
Para quitar o débito ilegal, consta que houve licitação dirigida para esse fim, com a tentativa de supostamente legalizar o débito.
No interior, o cronograma de palestras será definido pela Promotoria de Justiça da Comarca que aderir à campanha.
As palestras nas escolas prosseguirão até o mês de setembro.
O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.
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O juízo entendeu que o afastamento de Novaki e Morães, de seus respectivos cargos, era necessário diante de comprovado risco à instrução do processo.
No entanto, a obra só foi executada efetivamente no período entre a segunda quinzena de janeiro e início de fevereiro de 2016, de acordo com depoimentos de servidores da Câmara.
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O atendimento médico e emissão de documentos serão feitos mediante distribuição de senha das 9 às 11h30.
O não acatamento da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
O mormo é uma doença respiratória que acomete equinos e que pode ser transmitida ao humano.
A juíza considerou que o endereço da colega de Suzane estava apenas desatualizado e que seria dever da administração penitenciária manter o cadastro em dia.
O jovem alegou que o pai nunca fez questão de visitá-lo e, quando marcava um encontro, não aparecia
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a Juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo asseverou que a medida cautelar é útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores
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Outro pedido é para que se abstenha de manter cargos comissionados em quantidade superior aos efetivos.
A situação chegou ao conhecimento do MP por meio de denúncias de cidadãos.
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A doação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, por intermédio da Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki.
Escrivães e agentes não podem praticar atos de competência de delegados
Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.
O local não fornece segurança nem mesmo para os policiais, os quais estão tirando dinheiro do próprio bolso para fazer consertos de emergência.
O intimidado terá prazo para apresentar sua defesa em audiência.
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