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PROJETO: Marcos Rogério apresenta PEC para implementar voto impresso nas eleições
Projeto aguarda assinaturas para começar a tramitar no Senado
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Foto: Divulgação
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O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do Governo no Congresso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para exigir o registro impresso de voto em todo processo de votação, incluindo as eleições, os plebiscitos e os referendos realizados no País.
Segundo o autor, a PEC tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo eleitoral, o que não existe em uma votação totalmente eletrônica. “Enquanto evento público, a eleição legítima deve pressupor meios de conferência dos votos, para fins de uma eventual auditoria. Da forma como o processo é realizado hoje nem os eleitores, nem a junta eleitoral ou os representantes dos partidos, têm condições de verificar se os votos foram registrados corretamente pelas urnas eletrônicas”, explicou Marcos Rogério.
A PEC apresentada por Marcos Rogério prevê que Registro Digital de Voto somente seja gravado na memória da urna após a confirmação do voto impresso, o que nos casos de dúvidas ou suspeitas de fraude, permitirão ao eleitor ou às autoridades competentes uma auditoria física do resultado eletrônico. “Não há objeções de caráter técnico que não possam ser vencidas hoje, com os ganhos tecnológicos consolidados ao longo do século. Portanto, a implantação do voto impresso deve ser uma operação simples para a Justiça Eleitoral”, ressaltou o autor.
A Proposta já foi protocolada e agora aguarda o apoio de outros senadores para começar a tramitar. Por se tratar de uma PEC é necessário que 27 senadores assinem o texto para que ele tenha andamento na Casa.
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