RESSARCIMENTO: TCE-RO determina devolução de R$ 97 mil por aluguel superfaturado em Ji-Paraná

O preço estabelecido estava significativamente acima dos valores praticados no mercado local

RESSARCIMENTO: TCE-RO determina devolução de R$ 97 mil por aluguel superfaturado em Ji-Paraná

Foto: Reprodução

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis responsáveis devolvam, solidariamente, R$ 97.286,10 aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná, em razão de irregularidades na contratação de um imóvel alugado para funcionar como almoxarifado e patrimônio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
 
O imóvel foi contratado por R$ 5,5 mil mensais. Durante auditoria, a fiscalização identificou pagamento indevido e sobrepreço na locação, apontando falhas na avaliação imobiliária e na justificativa do valor contratado.
 
Segundo o tribunal, o preço estabelecido estava significativamente acima dos valores praticados no mercado local, provocando prejuízo aos cofres públicos.
 
Além da obrigação de ressarcimento, o TCE-RO aplicou multas aos envolvidos e estabeleceu prazo de 30 dias para o pagamento do débito, destinado à recomposição dos recursos municipais.
 
A determinação responsabiliza conjuntamente os seis envolvidos pelo ressarcimento do valor apurado.
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