A Câmara de Vereadores de Porto Velho, aprovou, na terça-feira, 06, o Projeto de Lei (PL 03/2021) de autoria do Poder Executivo que concede, inicialmente, a gratuidade da tarifa aos usuários do transporte público urbano de Porto Velho. A tarifa, nos próximos meses, terá acréscimo gradativo, chegando até o fim deste ano, a R$ 3,00 (três reais).
O vereador Márcio Oliveira, como presidente da Comissão de Finanças e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara, desde início apoiou o PL 03/2021, votou a favor, e trabalhou para que ele fosse votado e aprovado o mais breve possível.
O Projeto de Lei aprovou subsídio municipal para manutenção do transporte público urbano em Porto Velho. Esse subsídio possibilitará essa política de tarifa para o usuário com o objetivo de fomentar a utilização do serviço de transporte público pela população e, consequentemente, preservar o equilíbrio econômico-financeiro celebrado pelo contrato com a atual responsável pelo sistema, a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, empresa que iniciou o atendimento na capital em outubro de 2020.
A medida foi apresentada pelo Executivo Municipal após a empresa JTP Transportes apresentar um relatório de sua gestão onde demonstra prejuízos por vários meses seguidos devido o decréscimo do número de passageiros agravado, principalmente, por causa da pandemia (Covid-19), o que afetou as receitas e valores previstos pela empresa na execução de seu contrato. O PL foi apresentado visando garantir aquilo que é uma obrigação do Executivo, ou seja, assistir a população porto-velhense no quesito transporte coletivo.
O titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Ronaldo Flores, lembrou que a empresa JTP Transportes, atual detentora da concessão, assumiu o serviço em outubro do ano passado, após a declaração de falência do sistema anterior. “Uma série de situações fizeram com que hoje, o Executivo Municipal apresente esta proposta. Houve uma manifestação da empresa sobre a situação econômico-financeira dela: combustível, mão de obra, manutenção, por exemplo. E foi criada, uma Comissão interna no âmbito da Semtran. A equipe fez uma análise minuciosa e com todo o zelo possível dos números e dados apresentados. Então, hoje o que está sendo apresentado condiz e está dentro da realidade do transporte público”, explicou Ronaldo Flores.
“Enquanto presidente da Comissão de Finanças e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara, propostas do Executivo Municipal que tenha por objetivo beneficiar a população de Porto Velho, principalmente a população mais carente, terão todo nosso apoio e nosso trabalho para sejam aprovadas”, afirmou o vereador Márcio Oliveira.