SEMED: Ellis Regina discute sobre ponto eletrônico e implantação do piso nacional

Uma das propostas apresentadas pelo Município é em relação à situação dos professores duplo vínculo

ASSESSORIA

17 de Fevereiro de 2020 às 17:26

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SEMED: Ellis Regina discute sobre ponto eletrônico e implantação do piso nacional

Foto: ASSESSORIA

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A vereadora e presidente do Sindeprof Ellis Regina reuniu-se na quinta-feira 13.02 com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho Márcio Félix, com o procurador Geral do Município Moacir de Souza Magalhães e com o secretário adjunto da Secretaria Geral de Governo, Devanildo Santana, para debater propostas sobre a questão do ponto eletrônico, da Gestão Democrática nas escolas e a implantação do piso nacional dos professores municipais.

Segundo a vereadora, os gestores do Município não abrem mão do ponto eletrônico, pois a questão é fruto de um Termo de Ajuste de Gestão, assinado com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Ministério Público. Uma das propostas apresentadas pelo Município é em relação à situação dos professores duplo vínculo. Estado e Município estudariam a possibilidade de assinatura de um Termo de Cooperação prevendo a flexibilização dos horários de entrada e saída desses profissionais, obedecendo a particularidade das escolas e garantindo a cedência de professores para apenas um órgão.

O outro ponto foi a Gestão Democrática nas escolas municipais. Segundo Ellis Regina, já existe uma disposição da Prefeitura Municipal de retomar essa gestão cujas escolhas se dariam por uma consulta pública junto à comunidade escolar. Anteriormente, a escolha era feita por eleição, mas a Justiça determinou que fosse feita através de atos de livre nomeação do Executivo. A Prefeitura irá enviar uma Mensagem para a Câmara Municipal estabelecendo a consulta pública para a escolha de diretores e vices.

Por último, a implantação do piso salarial, o secretário municipal de educação disse que a Prefeitura enviará Mensagem nas próximas semanas para votação na Câmara Municipal para garantir esse direito consagrado em Lei Federal, retroagindo ao mês de janeiro de 2020. Segundo a vereadora, no ano passado, a Prefeitura já havia se comprometido com a categoria para fazer a atualização das tabelas salariais toda a vez que houvesse aumento.

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