DIREITOS RECONHECIDOS: Pacientes terão direitos iguais em relação a portadores de outras doenças

A nova lei reconhece os portadores de doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, em todo o estado

ASSESSORIA

09 de Outubro de 2019 às 16:22

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DIREITOS RECONHECIDOS: Pacientes terão direitos iguais em relação a portadores de outras doenças

Foto: Divulgação

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De autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), o Projeto de Lei nº 251/2019 foi sancionado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL). A nova lei reconhece os portadores de doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, em todo o estado.

Pacientes renais crônicos terão o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social.

Da mesma forma, esses pacientes ficam equiparados às pessoas com deficiência para fins de direito e de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas à portadores de deficiência na administração direta e indireta.

“A principal finalidade dessa lei é assegurar a essas pessoas os mesmos direitos dados aos portadores de deficiências, em especial na área da saúde com acesso a medicamentos, na área da educação com palestras preventivas e que venham conscientizar a população em geral sobre o problema que enfrenta o paciente renal crônico, de modo, inclusive, a reduzir o preconceito, além de garantir também, assistência social e igualdade no mercado de trabalho”, enfatizou Dr. Neidson.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), um grande número de brasileiros sofre de doenças renais. Alguns desses renais crônicos apresentam doenças como diabetes e pressão alta que, se não tratadas corretamente, podem ocasionar a falência total do funcionamento renal.

Estima-se que haja atualmente no mundo, 850 milhões de pessoas com doença renal decorrente de várias causas. A Doença Renal Crônica (DRC) causa, pelo menos, 2,4 milhões de mortes por ano, com uma taxa crescente de mortalidade

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