SANEAMENTO BÁSICO: “Rondônia precisa estar pronta para o marco regulatório”, diz Léo Moraes

Para isso, o congressista vem buscando a elaboração de um projeto de demissão voluntária e o avanço na realização da transposição dos servidores

DA REDAÇÃO

13 de Agosto de 2019 às 11:53

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SANEAMENTO BÁSICO: “Rondônia precisa estar pronta para o marco regulatório”, diz Léo Moraes / Foto: Divulgação

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A falta de saneamento básico pode ser considerada um dos maiores problemas dos municípios rondonienses, um exemplo é a capital do Estado, Porto Velho, onde menos de 5% da cidade possui tratamento de esgoto.

Na Câmara Federal, o deputado Léo Moraes (PODE), vem se alinhado com as autoridades públicas competentes para sanar essa vergonhosa constatação, que á a causa de doenças e da precarização da qualidade de vida de toda a população.

“Somos a pior Capital do Brasil! Já realizei denúncias, que é o trabalho do legislativo, além de cobrar o poder público competente como prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado”, afirmou Léo Moraes.

Para isso, o congressista vem buscando acelerar dentro do poder executivo estadual e federal a elaboração de um projeto de demissão voluntária e o avanço na realização da transposição dos servidores, fato que conseguiria preparar Rondônia para o marco regulatório do saneamento básico que deverá ser votado no Congresso Nacional em breve.

“Com essas ações conseguiremos aliviar a carga do Estado, facilitando a execução desses serviços básicos e necessários para a nossa comunidade. Seguirei firme nessa pauta, sempre apresentando propostas e buscando o dialogo com os poderes, para que um dia os municípios rondonienses possam se ver livre do atraso que é a ausência de uma rede de esgoto em uma cidade”, disse Léo Moraes.

Marco Regulatório do Saneamento Básico

Já aprovado no Senado, o Marco Regulatório do Saneamento Básico garante a participação de empresas privadas nos trabalhos de saneamento das cidades brasileiras, tudo sendo fiscalizado pela Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelecerá regulamentações e normas para essa atividade.

O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. Agora será votada pelos deputados federais.

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