Lei acaba com a obrigatoriedade da Carteira de Estudante

A vereadora fez questão de compor a autoria, junto com os demais vereadores, da lei que beneficia não só os estudantes, mas todas as famílias que tem crianças e adolescentes em idade escolar.

Assessoria

01 de Março de 2018 às 14:47

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Lei acaba com a obrigatoriedade da Carteira de Estudante

Foto: Assessoria

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo 11 da lei Lei n° 2375/2016, instituindo assim, a tarifa social no transporte público para os estudantes no valor de R$ 1. E que retira o inciso 2, cancelando assim a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter o cartão do transporte coletivo.

A vereadora Cristiane Lopes (PP) fez questão de compor a autoria, junto com os demais vereadores, da lei que beneficia não só os estudantes, mas todas as famílias que tem crianças e adolescentes em idade escolar.

A aprovação aconteceu logo após a audiência pública que discutiu o tema e contou com a presença de alunos de várias escolas da Capital, inclusive o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

"Os estudantes merecem ter esse direito de pagar a tarifa social pelo transporte coletivo e de não precisar apresentar a carteirinha de estudante para retirar o cartão. Nosso objetivo é beneficiar não só os estudantes, mas também as famílias de cada um deles", explica a vereadora.

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