Anderson do Singeperon apresenta emendas em projeto de pensão por morte

O tema é objeto do Projeto nº 140/16, de autoria do Executivo Estadual, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar nº 432/2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis e mili

Anderson do Singeperon apresenta emendas em projeto de pensão por morte

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.

Vigilante às questões que afetam os servidores públicos, o deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) participou na segunda-feira (13/03) da audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, referente às regras de concessão e manutenção de pensão por morte.

O tema é objeto do Projeto nº 140/16, de autoria do Executivo Estadual, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar nº 432/2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia.

Na audiência pública, convocada pelos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Hermínio Coelho (PDT), a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon), Maria Rejane Sampaio, apresentou ao público composto por sindicalistas e servidores um balanço financeiro do Instituto e justificou a proposta do projeto que busca eliminar distorções que podem causar ônus excessivos aos cofres dos Fundos Previdenciários.

Os números apresentados mostram que há um superávit de R$ 3,4 milhões no comparativo entre a arrecadação e despesas com o pessoal civil. No entanto, a diferença entre receita e despesa dos militares registra um déficit de pouco mais de R$ 4,1 milhões.

Uma das principais alterações propostas está na limitação do período de concessão da pensão, conforme a idade do dependente. No caso, haveria pensão vitalícia somente a partir de 40 anos de idade do dependente, quando da ocorrência da morte do servidor.

Para o deputado Anderson, toda matéria relacionada à previdência social deve ser atentamente discutida e analisada para evitar que o servidor e seus dependentes sejam lesados. “Vislumbramos aqui alguns pontos obscuros e vamos propor a inclusão de algumas emendas ao projeto”, revelou.

Os sindicalistas presentes demonstraram uma certa resiliência na apreciação do projeto e pediram um tempo para levar à base a análise da proposta, onde foi concedido o prazo de sete dias para que os sindicatos apresentem as modificações sugeridas.

“O que foi possível fazer dentro do Regimento Interno para discutir o projeto de forma democrática e republicana foi feito. Agora, junto aos demais deputados, vamos analisar as alterações pontuais para que os servidores não corram o risco de perda de direitos, como já aconteceu anteriormente”, frisou Anderson do Singeperon.

Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site