Bolsonaro vira réu no STF por dizer que não estupraria deputada

Em meio às discussões sobre a cultura do estupro enraizada na população brasileira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira, por quatro votos a um, denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o transformou em réu por apologia ao crime. Em um ataque inaceitável à deputada petista Maria do Rosário (PT-RS) em dezembro de 2014, Bolsonaro havia afirmado que não estupraria a parlamentar "porque ela não merece".O discurso do deputado, que abre caminho para a esdrúxula interpretação que existem mulheres que "merecem" sofrer violência sexual, não foi incluído no guarda-chuva da imunidade parlamentar. O Código Penal prevê, em caso de condenação, de três a seis meses de detenção ou multa. Na mesma sessão, o Supremo recebeu queixa-crime contra o deputado por injúria. "Imunidade não é impunidade", resumiu a ministra Rosa Weber.

No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro, se desculpou por ter de relatar os ataques aos demais integrantes do STF e completou: "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo".A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que os impropérios do deputado não seriam incitação ao crime de estupro e disse que uma censura do STF ao congressista colocaria em xeque a liberdade de manifestação.Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar 10.000 reais a Maria do Rosário por conta do episódio.

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O caso - Em dezembro de 2014, Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar, classificada por ela de "vergonha absoluta". "O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro", disse.

Bolsonaro respondeu: "A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do Prefeito Celso Daniel, do PT?", disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir".

Em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro também afirmara: "Ela [Maria do Rosário] não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".O Ministério Público reagiu. "Ao afirmar o estupro como prática possível, só obstado, para a deputada Maria do Rosário, 'porque ela é muito feia', o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", criticou a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko, autora da denúncia.