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CRIME ELEITORAL - Justiça acata cassação de Franco Vialetto, Acelino Marcon e Maria Simões
Tendo em vista a vasta documentação apresentada aos autos pelo Ministério Público Eleitoral a Justiça Eleitoral, a Juíza da 31ª Zona Eleitoral, Emy Karla Yamamoto Roque, acatou nesta terça, 02, o pedido de cassação do registro de candidatura ou diploma do
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Foto: Divulgação
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Uso da máquina pública
Conforme consta na denúncia, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) receberam ligações telefônicas do gabinete do atual prefeito e da candidata à vereadora Maria Simões, no dia 21/08/2012, convidando-os a comparecer ao evento que trataria de assuntos de interesse da classe como piso salarial, plano de carreira e nova proposta de trabalho. Ao chegarem ao local designado, auditório do Sindsef, os agentes de saúde observaram que não se tratava de reunião de trabalho e sim de reunião política com o único objetivo de captar votos para Franco Vialetto, Acelino Marcon e Maria Simões.
De acordo com depoimento das ACS na Promotoria Eleitoral, o evento teve início com o discurso da candidata Maria Simões, pedindo apoio e voto para sua campanha, e em seguida um DVD foi apresentado para plateia assistir sobre a vida da candidata. Em seguida chegaram Franco Vialetto e Acelino Marcon, ao passo que o atual prefeito discursou enumerando os feitos da sua gestão e ao final pediu apoio e o voto dos presentes para sua campanha.
MPE/RO presente
De acordo com o MPE restou patente o aspecto ilícito do evento ocorrido no Sindsef no tocante ao abuso de Poder Político. Vale ressaltar que se fez presente na reunião o oficial de diligência da Promotoria de Justiça Eleitoral, onde constatou a presença dos investigados, bem como a existência de material impresso para campanha e propaganda política dos investigados, tais como adesivos, folders, panfletos e santinhos.
“É indubitável que o evento foi promovido com a finalidade eleitoral, utilizando-se de falso motivo para atrair Agentes Comunitários de Saúde a evento destinado a promover os representados com a finalidade de angariar votos dos servidores” frisou Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, Promotora de Justiça Eleitoral.
Está é a 5ª vez que o MPE/RO está agindo e solicitando a aplicação da Lei Eleitoral devido à desobediência e o descumprimento das Leis Federais por Franco Vialetto e Acelino Marcon. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base em denúncias de propaganda utilizando-se do bem público, no caso, a prefeitura municipal de Cacoal.
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