TRIBUTA CONFÚCIO - Empresas importam turbinas para as usinas do Rio Madeira e pagam ICMS para o Estado de São Paulo

Em seguida emitem nota fiscal simbólica de São Paulo para Rondônia, com saída tributada (para São Paulo), recolhendo para Rondônia apenas o ICMS da entrada interestadual simbólica, com redução de base de cálculo, bem inferior ao ICMS da importação recebid

O Estado de Rondônia está deixando de receber centenas de milhões de reais de ICMS por conta de um esquema de sonegação/elisão fiscal. Empresas ligadas à construção das usinas do Madeira estão importando do exterior as partes das turbinas hidráulicas. A importação é feita em nome de suas sedes em São Paulo, ao invés de fazê-lo diretamente de Rondônia, onde tem filiais e serão efetivamente instaladas.

Trata-se uma prática que já ocorre há algum tempo, feita às vistas grossas do governo do Estado.Recentemente o Ministério Público Estadual recebeu denúncia do esquema através de um Auditor Fiscal da SEFIN.

O resultado desta ação nefasta é que Rondônia está perdendo milhões de reais mensais, por conta dessa prática, que faz com que o Estado não detenha o direito ao ICMS incidente na importação. Um dinheiro que poderia equilibrar as contas do tesouro estadual.

O esquema funciona assim:

As empresas – que não podem ser identificadas, por uma questão de sigilo fiscal, mas já denunciadas ao MPE - por vezes, com sede na capital paulista, realizam a importação em seu nome, com desembaraço aduaneiro em Porto Velho-RO, sem que essas mercadorias transitem até São Paulo - pois vão do Porto da Balsa de Porto Velho diretamente para as usinas do Rio Madeira - recolhendo o ICMS para este aquele rico Estado à alíquota de 18%, sem benefício fiscal.

O mais estranho dessa história é que, caso importassem diretamente de Rondônia, haveria uma carga tributária menor do que importando de São Paulo, ou seja, as empresa estão preferindo pagar mais ICMS para São Paulo do que pagariam para Rondônia, nessas operações.

Trata-se de um descalabro tributário acintoso ao povo de Rondônia, que sofre os impactos sociais e ambientais desse empreendimento do Rio Madeira. O povo rondoniense perde tributos para o rico estado de São Paulo, ainda mais quando não ficam evidenciadas nem mesmo razões econômicas justificadoras de uma suposta elisão fiscal.

Conforme relata um servidor da SEFIN que por razões óbvias não quer se identificar, desde o malfadado episódio da isenção das usinas, amplamente denunciado pelo Rondoniaovivo em 2011, pode-se afirmar que ainda existem “forças ocultas” agindo no governo para que as empresas ligadas à construção das usinas não paguem ICMS como deveriam. A isenção fiscal planejada nos porões do atual governo lesaria Rondônia em quase um bilhão de reais.

Segundo o auditor, a causa da queda da arrecadação nos últimos meses é o resultado da sonegação/elisão fiscal das diversas empresas ligadas ao empreendimento da construção das usinas e da ineficiência da política fiscal da SEFIN, pois foi justamente nessa época que entraram o maior volume das turbinas e equipamentos de ativo imobilizado, em valores de grande monta.

Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal é procedimento utilizado pelo contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, objetivando economia fiscal ou redução da carga tributária, pela escolha, entre diversos dispositivos e alternativas legais, porém as vezes imorais. Com certeza um esquema planejado por algum economista sem compromisso com o povo desta terra. Um esquema que deve ser imediatamente cessado pelo Governador Confúcio Moura.