Advogados lamentam lentidão na aprovação da reforma eleitoral no Congresso

Os advogados Joacir Junior e José Gomes Bandeira falaram sobre a legislação eleitoral, com destaque para a validade ou não da lei do ficha limpa para as próximas eleições e a reforma eleitoral.

Da Redação

24 de Outubro de 2011 às 15:34

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Advogados lamentam lentidão na aprovação da reforma eleitoral no Congresso

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Os advogados Joacir Junior e José Gomes Bandeira foram os entrevistados desta segunda-feira (24), no programa A Voz do Povo, apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, da rádio Cultura FM 107,9. Eles falaram sobre a legislação eleitoral, com destaque para a validade ou não da lei do ficha limpa para as próximas eleições e a reforma eleitoral.

“A reforma eleitoral, infelizmente, não vai sair. Ainda está em discussão na Câmara e no Senado e não houve um acordo e uma efetiva votação. Como não há mais tempo, para se respeitar o princípio da anualidade, que prega que todas as alterações no período eleitoral, devem ser feitas com antecedência mínima de um ano, para 2012, não teremos alterações”, lamentou Joacir.

Para Bandeira, “o retrocesso é um número grande deputados e senadores, trabalhando em nome de seus interesses, sem se preocupar com a aprovação de uma reforma que atenda aos interesses da sociedade. A maioria dos políticos legislam em causa própria, por isso a reforma eleitoral não avança. Nesse caso, deveria prevalecer o princípio da anualidade ou da moralidade? Quem deveria ser respeitado?”, questiona.

Joacir Júnior acrescentou que “desde o tempo que o Sarney era presidente que essa questão está pendente no Congresso, sem praticamente nenhum avanço. Hoje, pelo menos são duas comissões que trabalham com o tema no Congresso. Acreditamos que até 2014 alguma coisa seja produzida”.

O advogado Joacir Júnior falou sobre a não-validação da lei do ficha limpa. “De fato, a lei tenta resolver a idoneidade de vários políticos, que deveria permear a conduta eleitoral. A lei tem seus avanços, mas tem suas impropriedades. Como foi feita no afã popular, ela não observou a questão da anualidade, causando de fato insegurança jurídica, mas penso que já trouxe alguns avanços, em razão de que muitos candidatos, vendo que seriam atingidos, nem se candidataram. O STF deve ser firme e votar e colocar a lei em plena validade nas eleições de 2012”, defendeu.

Para o advogado Bandeira, “a lei do ficha limpa foi uma frustração para a sociedade brasileira. Quando o povo quis que isso acontecesse, o STF entendeu diferente. De fato, a lei é uma base para termos um país melhor e uma sociedade melhor”.

Ele acrescentou que “às vezes, temos observado que a lei não é para todos. Há incoerências, não no sentido da impessoalidade, mas na aplicação da lei em si. Nos deixa com a sensação de que faltam mecanismos para garantir a sua aplicação integral, em todos os casos semelhantes”.

Os advogados foram cautelosos para tratar da questão de mudanças de partido, com a criação do Partido Social Democrático (PSD). “O TSE estabeleceu que é possível trocar de partido, quando da criação de uma nova legenda. Nesse caso de criação do PSD, se o Supremo entender que o TSE não poderia fazer o que fez, há um risco sim de os que migraram de partido, perderem o mandato”, finalizou Júnior.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!