Transporte coletivo - o eterno problema - Por Valdemir Caldas

O usuário de transporte coletivo de Porto Velho começou, desde sexta-feira da semana passada, a pagar mais caro pela passagem de ônibus. Mesmo que a sensação de conformismo venha sendo a habitual contra esse e tantos outros abusos praticados contra a popu

Transporte coletivo - o eterno problema - Por
Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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O usuário de transporte coletivo de Porto Velho começou, desde sexta-feira da semana passada, a pagar mais caro pela passagem de ônibus. Mesmo que a sensação de conformismo venha sendo a habitual contra esse e tantos outros abusos praticados contra a população, há que se destacar um aspecto absolutamente inusitado, ou seja, embora os dados oficiais registrem uma inflação anual de 7,7% (sete vírgula sete por cento), em 2010, a tarifa aumentou quase dezoito por cento.
O passageiro de ônibus que pagava R$ 2,30 passou a desembolsar R$ 2,60. Para quem ganha salário maior que o mínimo, pode parece inexpressivo o índice da majoração. Ocorre, porém, que o usuário habitual de ônibus é o trabalhador comum, o servidor público, cujos salários vêm caindo pelas tabelas.
Sucessivos levantamentos têm revelado que esse é um dos dados mais contundentes da injustiça social que prevalece entre nós. Não custa repisar, contudo, que, antes da promulgação da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em 27 de março de 1990, à Câmara Municipal caberia analisar, opinar e dar a palavra final na questão dos reajustes das tarifas, aprovando-as ou rejeitando-as.
Hoje, porém, essa prerrogativa é exclusiva do chefe do Executivo Municipal, como estatui o art. 7º, inciso XXI, da citada Lei. Um simples decreto do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e, ponto final, está saciado o apetite dos empresários.
O que causa estranheza, no entanto, é que o reajuste é sempre reivindicado acima do que seria justo esperar, diante dos preços praticados nas demais cidades brasileiras. Como de costume, as autoridades municipais e o conselho municipal de transporte encenam resistência, para, no final, premiar essa parcela da elite econômica com tarifas satisfatórias.
Agora, vem o secretário municipal de transportes e trânsito e ex-presidente da CUT, Itamar Ferreira, sugerindo que a população acolha, pacificamente, sem choro ou ranger de dentes, o novo aumento da tarifa, ainda que as empresas não cumpram com suas obrigações para com os usuários, como renovação da frota, capacidade de lotação, urbanidade com os passageiros, principalmente idosos e crianças, cumprimento de horário, limpeza e conservação dos veículos e a construção do terminal de integração, dentre outras promessas.
O prefeito Sobrinho já deu demonstrações inequívocas de que não está nem aí para os usuários de ônibus. Quer mais que a população se exploda, como diria Justo Veríssimo, político calhorda e insensível interpretado pelo humorista Chico Anísio. À Câmara Municipal cabe mudar a regra do jogo, chamando a si a responsabilidade e encontrando uma solução urgente para o problema, começando, pois, pela mudança no disposto da Lei Orgânica, tirando, assim, a exclusividade do prefeito na questão do reajuste da tarifa.
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