Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

Da Redação

14 de Maio de 2008 às 08:37

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Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – CPI EM QUESTÃO Apresentado na 45ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), encerrada nesta quarta-feira (09) em Itaici - Distrito de Indaiatuba (SP) -, um estudo elaborado pela assessoria política da entidade, entre outras conclusões a que chegou, apontou que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que têm sido desenvolvidas no país, de uns tempos para cá, em vez de servirem aos propósitos para os quais foram concebidas, têm-se transformado com espantosa regularidade em meras “moedas de embate político-partidário”. Conquanto a assessoria política de uma organização da seriedade e magnitude da CNBB seja da melhor qualidade, no que diz respeito às reflexões locais sobre o assunto, nesse particular, o resultado apurado pelo órgão chega com uma década de atraso em Rondônia. Eis que, há exatos 10 anos, conquanto amparado muito mais pela prática do que pela teoria, o então vereador Ribamar Araújo – hoje deputado estadual pelo PT – além de chegar à mesmíssima conclusão da CNBB, a incorporaria ao acervo de convicções a partir do qual orienta suas condutas públicas e, pelo visto em episódio recente de que adiante se falará, não perde oportunidade para mostrar que permanece coerente. No que diz respeito ao episódio que levaria o então vereador Ribamar Araújo formar sobre as CPIs o mesmo juízo da assessoria política da CNBB (“Folha de S. Paulo”, de 03.05), informe-se que seu contexto é o início ano de 1997, quando o ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Velho, Francisco Chiquilito Erse, eleito em outubro do ano anterior, volta a ocupar o gabinete principal do Palácio Tancredo Neves para cumprir um segundo mandato em substituição ao também ex-deputado federal José Alves Vieira Guedes no comando da Capital. Possivelmente porque o principal concorrente de Chiquilito fora um médico apoiado por Guedes – o finado Sérgio Carvalho -, a maioria das denúncias remanescentes da campanha sobre a administração anterior focava o setor de saúde municipal. 2 – RELATÓRIO FAJUTO Como a culpa do que não funciona bem em toda e qualquer administração que começa é sempre da gestão que chegou ao fim, todo e qualquer clamor popular contra os serviços de saúde da capital no início do segundo mandato Erse era sempre remetido ao período Zé Guedes. Ainda mais que a imprensa andara publicando denúncias várias de irregularidades em convênios entre o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e serviços privados de saúde, notadamente na área odontológica. Eleito pelo mesmo partido de Chiquilito Erse – o PDT -, ansioso por mostrar serviço e tendo que responder pela imagem de eficiência e integridade que sempre cultivou, o vereador Ribamar Araújo não teve dúvidas: requereu e conseguiu que fosse instalada uma CPI na Câmara para investigar as irregularidades no Ipam durante a gestão José Guedes. E o fez com tal zelo e tamanha boa fé no resultado das investigações que, para afastar perigo de vir a ser acusado de utilizar a prerrogativa apenas com o objetivo de atrair sobre si o foco mais intenso dos holofotes - enfraquecendo assim a autoridade da iniciativa -, fez questão de recusar as indicações para ocupar qualquer dos dois principais cargos da CPI – a presidência ou a relatoria. Conquanto a atitude pudesse também ter sido interpretada como uma fuga à responsabilidade, esse cuidado terminaria por se revelar para lá de providencial, porquanto a CPI deu em nada deixando todos os membros do grupo em lençóis pouco confortáveis, mas com cara de tacho, particularmente, o presidente e o relator da comissão. Bem verdade que é difícil imaginar uma CPI mais destrambelhada. Pessoas que não tinha nada a ver com o peixe acabaram sofrendo constrangimentos inenarráveis, algumas das que as evidências indicavam com a mão na cumbuca jamais foram incomodadas, o relatório terminou mais furado do que urupemba remendada, sem falar que em meio aos sarrabulhos entre situação e oposição o curso das investigações quase invadiu o gabinete do próprio Erse. 3 – RIGOR CRÍTICO Desse modo, antes que o feitiço terminasse por virar contra o feiticeiro, decidiu-se dar os trâmites por findos antes da hora, com o que o Ministério Público jamais descobriu o que fazer com a urupemba que recebeu como relatório. Disso tudo Ribamar Araújo saiu dizendo ter extraído duas lições, segundo ele, fundamentais. Primeiro, por mais que lhes seja proporcionado todo o aparato técnico requerido, dificilmente parlamentares chegam a algum lugar quando se põem a fazer investigações. Para ele, nesse mister, o Ministério Público é insubstituível e ponto final. Depois – e para Ribamar bastante mais nefasto -, as CPIs têm, progressivamente, virado arma de promoção pessoal de políticos, munição para alvejar adversários e, nos piores casos, balcão de negociatas em que empresários são intimidados ou achacados. Dessa forma, conforme explica, quase sempre a investigação segue o rastro das notícias, quando deveria acontecer o oposto. Ou seja, de acordo com Ribamar, as CPIs passam a trabalhar muito mais para atender a um anseio da imprensa do que na apuração dos fatos. Por essas razões, quem quer que tenha um projeto de CPI na ALE, qualquer que seja, não conte com Ribamar Araújo – aí incluídos seus companheiros da bancada petista. Essa convicção, no entanto, acabaria por lhe render um dissabor logo no começo do mandato. Ao postar-se contra a instalação da “CPI do Sintero” – a ponto de ter sido dele o requerimento que terminaria por esfriar os ânimos da iniciativa -, além da sua atitude ter sido confundida com puro partidarismo, ainda tentaram lhe pespegar a acusação de prevaricação. O que não significa que as CPIs, na concepção, não sejam um destacado instrumento do regime democrático, importantes para o equilíbrio entre os poderes e o exercício de uma das funções mais essenciais do Legislativo - fiscalizar o Executivo. Quer dizer apenas que, no que se transformaram, Ribamar Araújo e a assessoria política da CNNB questionam sua eficácia com o mesmíssimo rigor crítico. *VEJA EDIÇÕES ANTERIORES: * Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz * Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

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