TSE edita resoluções, com alterações da minirreforma, até o dia 5 de julho

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência pública (E) com partidos políticos para receber propostas de aperfeiçoamento das Resoluções que serão editadas, pela Corte, regulamentando as mudanças inseridas pela

TSE edita resoluções, com alterações da minirreforma, até o dia 5 de julho

Foto: Divulgação

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*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência pública (E) com partidos políticos para receber propostas de aperfeiçoamento das Resoluções que serão editadas, pela Corte, regulamentando as mudanças inseridas pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06). A minirrreforma foi apreciada pelo Plenário do TSE no dia 23 de maio, sob a relatoria do ministro Gerardo Grossi (D), que presidiu a audiência de hoje. *Requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a audiência pública está prevista no artigo 105 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Segundo o dispositivo, o TSE deve expedir todas as instruções necessárias à execução desta lei - que foi alterada pela minirreforma - ouvidos previamente, em audiência pública, os delegados dos partidos participantes do pleito. *De acordo com o ministro Gerardo Grossi, as sugestões devem ser levadas para análise do Plenário até a próxima semana,devendo ser editadas até o dia 5 de julho. Caso seja necessário, o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, já adiantou que poderá convocar sessão extraordinária para o período das férias forenses, entre 2 e 31 de julho. *Dúvidas e sugestões *As principais dúvidas dos representantes dos partidos versam sobre propaganda eleitoral e prestação de contas das eleições 2006. Questões como o uso de uniformes (camisetas) pela equipe do candidato, a quantidade de placas (de até 4m2) que podem ser usadas na sinalização dos comitês de campanha (já que os outdoors foram proibidos), e a possibilidade de pagamento de pequenos gastos, como lanches, em dinheiro, foram algumas questões levantadas durante a audiência. *Dentre as sugestões, destacam-se a retirada da linguagem de sinais das propagandas televisivas, mantendo-se apenas as legendas em português e a contratação de contabilistas para atuarem nos comitês eleitorais. *Showmícios *A audiência pública também foi marcada por manifestações de artistas regionais que se sentiram prejudicados com a proibição de se realizarem showmícios durante a campanha eleitoral. Munidos de cartazes, expressaram a insatisfação da categoria, que se sentiu "esmagada" pela Lei 11.300/06. *Dois representantes da classe artística usaram a tribuna para "apelar encarecidamente" ao ministro Gerardo Grossi que reveja a proibição. Contaram que as eleições, o carnaval e o reveillon são os períodos em que encontram mais oportunidades de trabalho e enfatizaram que não têm culpa "dos erros dos maus políticos que fazem caixa dois". *Após ouvir os apelos, o ministro explicou que as leis são elaboradas pelo Congresso Nacional e que não cabe ao TSE dizer o que é ou não constitucional, já que essa competência é do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, se provocado, o STF poderá avaliar se houve ou não cerceamento do exercício da profissão, como alegam os artistas.
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