Singeperon aciona o ministro Joaquim Barbosa para proteger a vida dos presos e servidores da penitenciária Ênio Pinheiro em Porto Velho

Da Redação

17 de Outubro de 2013 às 08:50

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Singeperon aciona o ministro Joaquim Barbosa para proteger a vida dos presos e servidores da penitenciária Ênio Pinheiro em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Brasília/DF - O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, denunciou na terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) situação de gravidade extrema e risco de vida em um dos maiores e mais antigo presídio de Rondônia, a Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, em Porto Velho.

Na petição protocolada junto à Ação de Intervenção Federal nº 5129, diretamente ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o Singeperon apresentou laudo pericial do Corpo de Bombeiros, elaborado a pedido do Singeperon, que condena as instalações físicas da Unidade, revelando grave omissão do Estado na proteção da vida dos encarcerados.

As irregularidades denunciadas são gritantes, tais como instalação elétrica totalmente improvisada e do tipo “gambiarra”, infiltrações, grades sem a mínima condição de segurança, risco de desabamento, inexistência de mecanismos de emergência em caso de incêndio, falta de iluminação noturna, esgoto a céu aberto, entre outros.

O presidente do Singeperon já havia denunciado publicamente em setembro de 2012 as precárias condições da unidade, quando um temporal derrubou o muro que isola os apenados do regime fechado. “Não queremos que se repita a tragédia ocorrida em agosto do ano passado, quando um incêndio na Colônia Agrícola Penal que leva o mesmo nome, matou sete reeducandos, por conta das gambiarras na instalação elétrica”, alertou, dizendo que na penitenciária a situação está bem pior.

Em setembro do ano passado, um temporal colocou abaixo o muro que isola o regime fechado e provocou destruição parcial na delicada estrutura dos pavilhões.

Ainda conforme o laudo há apenas dois extintores em todo o presídio. Em face disso e das graves violações, os Bombeiros notificaram o Estado a sanar as irregularidades, sob pena de interdição.

O líder sindical requereu ao ministro Joaquim Barbosa que recomende, nos autos da Intervenção Federal, a imediata interdição do local, como também seja intimado o governador do estado para responder pelos seus atos e omissões narrados nessa petição e anteriores já protocoladas pelo sindicato.

Com capacidade para 180 vagas, o Ênio Pinheiro conta com cerca de 430 apenados. A unidade é uma das mais antigas da capital, inaugurada em 1984, e nunca recebeu uma grande reforma. Desde o governo do hoje senador Ivo Cassol, um processo para reforma total do presídio se arrasta na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), sem previsão de início.

Servidores paralisam atividades

No início desta semana, os servidores lotados na referida penitenciária paralisaram as atividades, por conta do baixo efetivo e das precárias condições de trabalho.

O Singeperon mediou na segunda-feira (14) uma reunião entre os servidores e a secretária de Estado de Justiça, Elizete Lima, onde expuseram os problemas e cobraram a volta do pagamento das horas extras, fato que ajudava a reforçar os plantões, segundo a Direção. Na ocasião, a titular da Sejus solicitou um prazo até o final da semana para resolver a situação junto ao secretário de Estado de Planejamento, George Braga.

“O que acontece no Ênio é um absurdo. Presos e servidores a mercê da negligência do Estado. Além da denúncia no STF, vamos recorrer também ao Ministério Público para interditar a unidade”, revelou o presidente do Singeperon.

Enquanto isso, os agentes penitenciários irão manter somente os serviços essenciais até o prazo solicitado pela Sejus.

Presos e agentes correm risco de vida em presídio condenado pelo Corpo de Bombeiros.

Em setembro de 2012, uma forte ventania fez estragos nos frágeis pavilhões do regime fechado.

Estrutura física tem quase 30 anos e nunca passou por reformas.

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