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STF julga nesta quarta recursos de ex-deputados condenados há dois anos

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Da Redação
15 de Outubro de 2012 às 14:38
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STF julga nesta quarta recursos de ex-deputados condenados há dois anos

Foto: Divulgação

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Na manhã desta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal dá uma “meia trava” no julgamento do mensalão para — em sessão extraordinária — julgar alguns recursos atrasados, entre os quais embargos declaratórios nas ações penais com base nas quais foram condenados os ex-deputados federais José Fuscaldi Cesílio, conhecido como José Tatico (PTB-GO), e Natan Donadon (PMDB-RO). O primeiro foi condenado (Ação Penal 516), em setembro de 2010, a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. O segundo (AP 396), em outubro do mesmo ano, a 13 anos e 4 meses de reclusão por formação de quadrilha e peculato — crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Execução das prisões
Esta sessão plenária vai ser acompanhada com especial atenção, pelos réus e advogados já condenados no julgamento da Ação Penal do mensalão (AP 470), tendo em vista que o STF ainda não sinalizou se vai ou não acolher o pedido do procurador-geral da República — em sua sustentação final — para que a prisão dos réus do mensalão seja logo decretada na última etapa do julgamento.
Recursos possíveis
Os advogados de defesa dos réus do mensalão já devem ter prontos os rascunhos dos recursos possíveis ( principalmente os embargos declaratórios ou de declaração) que poderão adiar em pelo menos dois anos — como nos casos dos dois ex-parlamentares — a execução das condenações dos réus da AP 470.
 
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