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Rondônia atinge meta do CNMP de analisar mais de 90% dos inquéritos até 2007
Rondônia atinge meta do CNMP de analisar mais de 90% dos inquéritos até 2007
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Foto: Divulgação
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Rondônia foi um dos cinco estados brasileiros que atingiram a Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para conclusão de mais de 90% dos inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. O estoque inicial de inquéritos sem conclusão até 2007 era de 1.650. Desse total, foram conclusos até o momento 1.562 inquéritos, restando apenas 88 para serem analisados, atingindo um índice de 94,7%. Dos inquéritos analisados, 86% foram arquivados e em 14% foram oferecidas denúncias.
Entre os inquéritos analisados e que resultaram em denúncia está o assassinato de Maria Fialho Rodrigues, grávida de oito meses, mediante disparos de arma de fogo, e sua filha, que veio a óbito após o nascimento. O crime ocorreu em 25 de outubro de 2006, no bairro Mutirão, e foi praticado por Edirlei da Conceição de Souza e Alexandre Nobre de Assis, que invadiram a casa da vítima e a mataram com vários tiros.
Certificação - Pelo atingimento da Meta da Enasp, o Ministério Público de Rondônia e gestores da Polícia Civil no Estado serão homenageados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta sexta-feira, dia 20 de julho, às 9h30, no edifício-sede do MP-RO, em Porto Velho, com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, da Conselheira do CNMP, Thaís Schilling, do Secretário de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa, e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta da certificação é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos gestores da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, demonstrando que o esforço conjunto produziu um resultado amplamente favorável, que é a finalização da Meta 2/2007, ou seja, a conclusão de mais de 90% dos inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. O relatório da Enasp mostra que os estados do Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul cumpriram a meta.
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante o Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010.
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