Nesta segunda-feira (09), entidades socioambientais manifestaram posicionamentos sobre declarações do deputado federal Lúcio Mosquini (PL) relativas à reestruturação da fiscalização ambiental em Rondônia. O parlamentar, responsável por chefiar a equipe de transição governamental de Marcos Rogério (PL), defendeu o enfraquecimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) e a extinção do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar. As propostas indicam o planejamento do desmonte de órgãos de fiscalização e de proteção das florestas.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia, a crítica às operações do Ibama, ICMBio, Funai e Polícia Federal estimula ocupações irregulares em reservas como a Resex Jaci-Paraná e enfraquece o combate ao desmatamento. Em nota pública, a CPT aponta que o enfraquecimento das estruturas ambientais compromete o cumprimento de metas de redução do desmatamento e isola o estado frente às exigências da emergência climática.
A Kanindé, por sua vez, cobrou posicionamento oficial do governo eleito e destacou que a eliminação do Batalhão de Polícia Ambiental compromete a capacidade de resposta do Estado contra queimadas e garimpos ilegais.
Desmonte gera efeitos negativos na economia e no comércio
A interrupção de fiscalizações ambientais traz reflexos diretos para a economia e o comércio exterior de Rondônia. Como registrou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a regulamentação europeia (EUDR), o mercado internacional exige a rastreabilidade e a comprovação de cadeias produtivas livres de desmatamento. De acordo a Kanindé, o desrespeito às normas ambientais atinge a reputação de produtores rondonienses e ameaça o acesso de carnes e grãos ao mercado europeu.
Segundo relatórios do setor produtivo e ambiental, a seca e os eventos climáticos extremos também paralisam o transporte de cargas pela Hidrovia do Rio Madeira, o que eleva os custos de frete e prejudica o escoamento agrícola.
Os eventos climáticos extremos decorrentes da perda de cobertura florestal geram prejuízos diretos à saúde da população e dos trabalhadores.
Segundo pesquisas da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, o aumento do calor e da poluição do ar por queimadas eleva o estresse térmico ocupacional e intensifica doenças cardiovasculares e respiratórias. De acordo com dados do sistema de vigilância em saúde, cheias e secas severas aumentam a ocorrência e a subnotificação de enfermidades como a leptospirose, afetando a segurança alimentar e hídrica de comunidades ribeirinhas e rurais. Como registrou a CPT, a alteração dos regimes de chuva reduz a produção de alimentos e encarece o custo de vida dos cidadãos.