A proposta contempla profissionais que atuam diretamente na rede municipal de ensino, incluindo servidores administrativos e de apoio escolar.
Foto: Divulgação
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O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), apresentou nesta segunda-feira (15) um Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza o pagamento de abono salarial aos servidores da educação básica do município. A proposta contempla profissionais que atuam diretamente na rede municipal de ensino, incluindo servidores administrativos e de apoio escolar. Também está garantido o pagamento do retroativo do piso.
De acordo com informações divulgadas pelo prefeito em rede social, o valor será pago em parcela única, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo. O benefício tem caráter indenizatório e é conhecido como abono natalino, funcionando como um complemento de renda no fim do ano.
Durante a apresentação da proposta, o prefeito destacou que a iniciativa faz parte de uma política de valorização dos profissionais da educação. Segundo Léo Moraes, o pagamento do abono é uma forma de reconhecer o esforço e o comprometimento dos servidores ao longo do ano letivo, mesmo diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município.
“A educação é prioridade da nossa gestão. Esse abono é uma forma de agradecer e valorizar cada servidor que contribui diariamente para o funcionamento das escolas e para a formação das nossas crianças”, afirmou o prefeito.
A proposta se soma a outras medidas adotadas pela atual administração, como a implantação do piso salarial nacional do magistério e a concessão de revisões salariais, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da educação pública municipal.
O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a expectativa é de que o pagamento do abono seja realizado ainda neste ano, beneficiando centenas de servidores da educação em Porto Velho.
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