‘OBRA SANTA’: Assembléia de Deus firma acordo para reembolsar custos de asfalto feito com recurso públicos

Igreja utilizou maquinário público para ‘beneficiamento indevido’

Rondoniaovivo

12 de Setembro de 2025 às 21:32

Atualizada em : 15 de Setembro de 2025 às 10:02

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‘OBRA SANTA’: Assembléia de Deus firma acordo para reembolsar custos de asfalto feito com recurso públicos

Foto: Rondoniaovivo

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A Igreja Assembléia de Deus vai reembolsar os cofres públicos após utilizar maquinários e mão de obra da Prefeitura de Porto Velho para asfaltar um estacionamento privado. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) investigou o caso após denúncia publicada no Rondoniaovivo.

A investigação do MP aponta que a igreja se beneficiou, ‘de forma indevida’ dos recursos públicos. Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou não existir termo de cooperação firmado entre prefeitura e igreja, contrariando justificativa de suposto convênio.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obtido por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa estipula que a Assembleia de Deus terá que ressarcir o custo da massa asfáltica, juntamente com o valor do frete.

Termos do acordo

Pelo TAC, a igreja deverá ressarcir o valor da massa asfáltica utilizada, incluindo o frete, mediante recolhimento em guia oficial. Além disso, deve oferecer 20 vagas, por dois anos, no Refúgio Canaã, para atendimento de pessoas em tratamento contra dependência química e disponibilizar mais 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades em tratamento de câncer no Hospital do Amor, com acolhimento, hospedagem e alimentação.

As vagas nas casas de acolhimento serão encaminhadas pelo Judiciário, MP-RO e Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO).

Relembre o caso

Como registrou Rondoniaovivo, a massa asfáltica utilizada no pavimento do estacionamento do grande templo, seria doação do empresário que construiu a rodoviária da capital. Também é uma das empresas que atendem o programa Tchau Poeira, projeto de asfaltamento de bairros de Porto Velho. A cortesia empresarial, avaliada em R$ 300 mil, não foi documentada e nenhuma das partes apresentou documentação.

A investigação foi uma Notícia de Fato (N° 2025.0001.003.78329) – uma modalidade investigativa que ocorre quando o ponto de partida de uma investigação ou apuração de possíveis irregularidades ou situações chegam ao conhecimento do Ministério Público através de uma notícia veiculada em mídia.

A ausência de convênio ou contrato formal torna a obra ilegal, e pode gerar sanções administrativas, civis e até mesmo criminais para os responsáveis. Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou que não tem conhecimento sobre o acordo firmado entre o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Assembleia.

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