O sistema prisional federal brasileiro parece viver uma realidade bem distante da que é possível constatar nas casas de detenção espalhadas por todo o país, onde a superlotação, falta de efetivo e precariedade estrutural acabam facilitando fugas e tornando esses ambientes propícios para fugas e rebeliões.
Dessa vez, uma proposta que já seguiu para a criação de um grupo de trabalho tem como medida a compra de tablets para estudo por parte dos presos que cumprem pena dentro das penitenciárias federais.
Essa mesma proposta já havia sido pautada no ano de 2020, durante a pandemia de COVID-19, onde 600 tablets foram adquiridos pelo Governo para os presos se comunicarem com os seus familiares.
Em Rondônia, o sindicato que representa os policiais penais federais locais repudiou com prontidão a possibilidade dos presos utilizarem essa ferramenta tecnológica, que, de acordo com a entidade, representa uma quebra da lógica do isolamento rigoroso e da disciplina estabelecida, além de trazer imenso risco de comunicação clandestina, expondo inclusive a vida dos servidores.
"O sindicato ressalta que o Sistema Penitenciário Federal sofre com a ausência de câmeras modernas, carência de equipamentos tecnológicos e deficiências na estrutura de monitoramento e acompanhamento das rotinas dos internos. Nesse cenário, torna-se evidente que é muito mais viável e urgente investir na segurança institucional e penitenciária do que disponibilizar tablets a presos", destacou o sindicato em Nota Oficial.
A unidade penitenciária federal de Porto Velho é o endereço de perigosos líderes de cartéis de droga no Brasil. Criminosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP, entre outros, cumprem ou já cumpriram cumprimento de sentença nesse local.
Os presos federais cumprem regime diferenciado de custódia e frequentemente são beneficiados com oportunidades de cursos de formação superior, tratamento odontológico, biblioteca, entre outros.
A compra dos tablets segue em análise pelo Governo Federal.
NOTA DA SENAPPEN
Nesta manhã de sábado (02/08), a assessoria do Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) enviou nota contestando as informaçções do Sindicato alegando que as finalidades não correspondem ao que foi divulgado. Veja a nota:
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) esclarece que as informações divulgadas na matéria intitulada “Regalia na prisão: Policiais penais rondonienses repudiam compra de tablets para detentos”, publicada no dia 31 de julho de 2025, não refletem corretamente os objetivos e a natureza do projeto mencionado.
O projeto em questão não trata da entrega de tablets como benefício pessoal a pessoas privadas de liberdade, mas sim de uma iniciativa de modernização da gestão prisional, voltada à digitalização de procedimentos internos que hoje são realizados em papel.
A proposta visa a implantação de um sistema digital seguro e controlado, para otimizar atividades.
O objetivo central é justamente aprimorar os mecanismos de controle sobre as pessoas privadas de liberdade e, ao mesmo tempo, conferir maior efetividade ao trabalho dos Policiais Penais, Especialistas e Técnicos, migrando progressivamente dos esforços operacionais manuais para ações de caráter mais estratégico e intelectual.
Entre os benefícios esperados com a implementação do sistema, destacam-se:
• Diminuição da circulação de pessoas nas áreas de segurança máxima;
• Vistorias de celas mais eficientes e rápidas;
• Substituição de procedimentos manuais e em papel por soluções digitais;
• Redução do número de servidores em atividades burocráticas;
• Maior oferta assistencial com uso racional de recursos humanos;
• Acompanhamento em tempo real das atividades e solicitações realizadas.
O projeto encontra-se atualmente em fase de estudo de viabilidade, com consultas em andamento junto aos servidores das unidades prisionais, conduzidas por equipe técnica da SENAPPEN. A construção é coletiva e orientada pela realidade concreta das rotinas e desafios da execução penal.
A SENAPPEN reafirma seu compromisso com uma política penal eficiente, transparente e legal, baseada na valorização dos servidores, no fortalecimento da Polícia Penal Federal e na promoção da segurança pública em todo o país.
