'PLANO BR‑319': Marina Silva cria grupo técnico para pavimentação da BR‑319

Comissão vai avaliar impactos ambientais e financeiros antes do licenciamento – consórcios ministeriais e sociedade pressionam por avanço responsável

Rondoniaovivo

16 de Julho de 2025 às 13:17

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'PLANO BR‑319': Marina Silva cria grupo técnico para pavimentação da BR‑319

Foto: Reprodução

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou em 15 de julho de 2025 a formação de uma comissão técnica especializada que irá estudar a retomada da pavimentação da BR‑319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A iniciativa, fruto de um acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê uma análise aprofundada dos impactos socioambientais, com prazo de até oito meses para conclusão.

O projeto ambicioso, apelidado de “Plano BR‑319”, visa resolver um gargalo logístico que afeta diretamente a Amazônia. Mas o desafio é grande: além das licenças ambientais, será necessário equacionar questões como desmatamento, regularização fundiária e segurança das populações tradicionais ao longo dos 882 km da rodovia Wikipédia+15Folha de S.Paulo+15A Crítica+15.

Por que a BR‑319 é crítica para a Amazônia?

A BR‑319 é a única ligação terrestre entre o Amazonas, Rondônia e o restante do país Reddit+10Wikipédia+10A Crítica+10. Construída na década de 1970, foi abandonada no fim dos anos 1980 e, desde então, passou a depender de transporte fluvial e aéreo — meios caros e pouco eficientes para deslocamentos, carga e acesso comunitário .

Atualmente, apenas 200 km a partir de Porto Velho e 250 km próximos a Manaus estão asfaltados. O trecho central de cerca de 400 km, conhecido como “trecho do meio”, segue intransitável, e seu asfaltamento vem sendo discutido há décadas sem avanço efetivo Rondônia Dinâmica+3Folha de S.Paulo+3A Crítica+3.

O que prevê o “Plano BR‑319”?

O acordo do governo federal propõe:

Contratação de uma consultoria para realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) cobrindo a área de influência da rodovia Folha de S.Paulo+2A Crítica+2Rondônia Dinâmica+2.

Criação de um cronograma com medidas para proteção ambiental, regularização fundiária, fortalecimento das comunidades locais e combate ao desmatamento ilegal A Crítica+1Rondônia Dinâmica+1.

Definição de uma faixa de impacto de 50 km de cada lado da estrada, com fiscalização contínua A Crítica+1Rondônia Dinâmica+1.

Prévia delimitação de unidades de conservação e reconhecimento de direitos territoriais tradicionais .

Cumprimento das condicionantes do Ibama, que em 2022 liberou licença prévia, mas com restrições não atendidas totalmente Wikipédia+4Folha de S.Paulo+4A Crítica+4.

Desafios e críticas da sociedade e Ministério Público

Risco de desmatamento acelerado

Estudos mostram que só o anúncio da retomada da BR‑319 levou a um aumento de 119–144 % no desmatamento em 50 km de cada lado da estrada, especialmente entre 2019 e 2022 InfoAmazonia. No governo Bolsonaro, cerca de 132 000 hectares foram derrubados na área InfoAmazonia.

Pressão de parlamentares e população

Políticos como o senador Plínio Valério (PSDB‑AM) e o deputado Omar Aziz (PSD‑AM) pressionam por soluções para melhorar a trafegabilidade e aumentar o acesso à Zona Franca de Manaus — especialmente após incidentes como caminhões atolados durante a pandemia Senado Federal+5Senado Federal+5Folha de S.Paulo+5.

Marina Silva, por outro lado, classificou a demora anterior como “incompetência” e exige que o licenciamento seja feito de forma cuidadosa, com envolvimento de universidades e pesquisa técnica ac24horas.

Judicialização da obra

Em julho de 2024, a Justiça suspendeu a licença prévia concedida pelo Ibama devido a falhas no processo, atendendo ações movidas pelo Observatório do Clima ac24horas+3Folha de S.Paulo+3A Crítica+3. O Ibama alega que muitos estudos ainda não foram implementados.

Cronologia dos acontecimentos

1976: inauguração da BR‑319

1988: abandono e deterioração por falta de manutenção Reddit+2Wikipédia+2Senado Federal+2

2007–2008: obras iniciadas com recursos do PAC

2015: retomada parcial de tráfego Wikipédia

2020–2022: licitações e licenciamento ambiental prévio concedido

2024: licença suspensa pela Justiça

2025: comissão técnica lançada com prazo de 8 meses

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Por que a BR‑319 é importante?

É a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país, facilitando transporte de carga e acesso a serviços .

2. O que é a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)?

É um estudo de amplo alcance que analisa impactos ambientais, sociais e econômicos de uma obra, exigido antes do licenciamento completo

3. Quem compõe a comissão técnica?

Um grupo formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Transportes, DNIT e Infra S.A., além de consultoria especializada Rondônia Dinâmica+2A Crítica+2Folha de S.Paulo+2.

4. Qual o prazo para entrega do estudo?

Até oito meses após a assinatura do contrato com a consultoria Rondônia Dinâmica.

5. Quais são os maiores riscos ambientais?

A expansão ilegal de desmatamento — especialmente no entorno da rodovia — e invasão de terras indígenas e áreas de conservação Reddit+10InfoAmazonia+10Folha de S.Paulo+10.

6. A pavimentação começou imediatamente?

Não. A licença prévia foi suspensa em 2024 e só poderá prosseguir após a aprovação da AAE e cumprimento das condicionantes .

Direito ao esquecimento

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