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RESPOSTA: Meta diz à AGU que checagem continua no Brasil; veja detalhes
Gigante de tecnologia confirmou, porém, que alterou política sobre discurso de ódio no Brasil
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Foto: Reprodução
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A AGU(Advocacia-Geral da União) informou que recebeu na noite de segunda-feira (13/01) resposta da big tech Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre o fim do sistema de checagem de fatos nas redes sociais.
De acordo com o órgão, a Meta disse que, por enquanto, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Isso significa que, no Brasil, a checagem de fatos realizada pela empresa continuará operando. Por outro lado, a empresa confirmou que mudou sua Política de Conduta de Ódio no país.
A AGU também havia cobrado da empresa de Mark Zuckerberg esclarecimentos sobre como irá combater crimes de racismo, homofobia e violência de gênero em suas plataformas.
Na resposta, a empresa confirma que as mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o "objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade".
O que diz a AGU
Em nota, a AGU diz que "alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal".
"Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", diz o órgão.
"No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", continua.
Diante da confirmação na mudança da Política de Conduta de Ódio por parte da Meta, a AGU afirma que vai se reunir com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para realizar audiência pública sobre o tema, marcada para quinta-feira (16).
"Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos", diz a AGU.
Novas diretrizes da Meta
A Meta anunciou em 7 de janeiro o encerramento do sistema de checagem de informação, que reduzia a publicação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais. A notificação da AGU foi uma das primeiras reações oficiais às novas diretrizes da empresa.
O órgão alegou que "manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação". E disse ainda que a decisão da Meta poderia trazer “consequências nefastas".
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