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TOMBOS E DANOS: Excesso de quebra-molas causam reclamações de vítimas
Por acordo político, Hildon Chaves nomeou um agente penitenciário, que está construindo lombada em toda cidade
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Foto: Divulgação
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Enquanto as prefeituras das capitais brasileiras estão aderindo ao modelo de cidades inteligentes, com uso de tecnologias para tornar o urbanismo e segurança mais eficiente, em Porto Velho o uso de velhas práticas vem causando acidentes, danos e avarias materiais aos condutores de veículos e motos.
Para suprir a falta de planejamento viário e a má sinalização vertical e horizontal das vias da capital rondoniense, a prefeitura vem utilizando de lombadas, conhecidas também como quebra-molas, para tentar resolver o problema e isso vem causando acidentes por não atender as especificações técnicas e da legislação de trânsito.
Sob a gestão do agente penitenciário e atual secretário da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), a cidade vem observando o aumento exorbitante no número desses dispositivos, conhecidos também como quebra-molas. O que era para evitar acidentes vem servido para tumultuar o tráfego urbano e gerar mais danos. Sem critérios e para atender favores políticos, o agente penitenciário vem autorizando a instalação indiscriminada de lombadas pela cidade.
O dispositivo que pode servir para reduzir velocidade e evitar acidentes em locais que justifiquem a instalação, em Porto Velho vem sendo questionado porque vem causando muitos acidentes e danos em veículos. A altura máxima permitida é 10 centímetros e só podem ser colocados em locais como vias internas de condomínios, frentes de escolas ou locais com alto fluxo de pedestres que justifique a instalação. Outra exigência é a sinalização adequada indicando a existência dos quebra-molas em distância apropriada para evitar acidentes.
Um dos casos mais recentes é o da avenida Santos Dumont, uma via de acesso rápido na capital. Motoristas têm se surpreendido com o tamanho, altura e a localização da lombada construída no local. A avenida é considerada uma rota estratégica para o fluxo de veículos, e muitos questionam a necessidade e o impacto da obra, que vem atrapalhando a mobilidade em uma das principais vias de Porto Velho. Nessa avenida vem ocorrendo acidentes no enorme quebra-molas principalmente com motociclistas.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a construção de lombadas deve atender a critérios técnicos rigorosos. É necessário um estudo prévio que comprove a necessidade da instalação e demonstre a inviabilidade de outras soluções para reduzir a velocidade. Além disso, as dimensões das lombadas e a sinalização apropriada devem estar de acordo com as normas.
As principais exigências incluem:
Lombadas tipo A: 3,70 metros de comprimento e altura máxima de 10 centímetros.
Lombadas tipo B: 1,50 metros de comprimento e altura máxima de 8 centímetros.
A obrigatoriedade de sinalização com cones no momento da execução e placas informativas nas proximidades.
Construir lombadas sem autorização dos órgãos competentes, como a Polícia Rodoviária Federal ou a Polícia Estadual de Trânsito, configura crime.
Moradores questionam se a instalação atende às exigências legais e criticam a falta de transparência sobre os critérios técnicos utilizados. “A Santos Dumont é uma avenida de grande fluxo, e um quebra-molas dessa magnitude pode causar mais problemas do que soluções. Queremos saber se isso foi realmente planejado”, disse um motorista que utiliza a via diariamente.
Até o momento, a Semtran não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, os motoristas aguardam respostas e cobram mais responsabilidade na execução de obras que impactam diretamente a mobilidade urbana.
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