EXPLICAÇÕES: TCE pede esclarecimentos ao secretario de educação sobre transporte escolar

O secretário César Licório e a Superintendente Municipal de Licitações Patrícia Damico do Nascimento Cruz, terão agora prazo de 15 dias para apresentarem justificativas e documentos

Rondoniaovivo/Paulo Besse

07 de Novembro de 2018 às 15:39

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EXPLICAÇÕES: TCE pede esclarecimentos ao secretario de educação sobre transporte escolar

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas de Rondônia, (TCE-RO), determinou a notificação do secretário Municipal de Educação de Porto Velho, César Licório e da superintendente municipal de licitações Patrícia Damico, para que esclareçam a deficiência na prestação de serviço do transporte escolar na zona rural da capital, após denuncias contra a empresa que presta serviços a secretaria.

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A notificação foi determinada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva e atende a uma representação de natureza externa protocolada pelo jornalista Carlos Caldeira, em que ele alerta para o fato de que os estudantes ficaram prejudicados pelas péssimas condições dos veículos, sem manutenção e com documentos vencidos.

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O secretário César Licório e a Superintendente Municipal de Licitações Patrícia Damico do Nascimento Cruz, terão agora prazo de 15 dias para apresentarem justificativas e documentos para explicarem o porquê da demora de realização de licitação para normalizar o serviço que deixou mais de mil estudantes da rede municipal de educação, e que moram nas áreas rurais, por mais de nove meses fora de sala de aula.

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O Relator determinou ainda que o Secretário de Educação do Município de Porto Velho apresente no prazo de 60 dias um Plano de Ação para regularizar tanto o transporte escolar rural quanto o calendário dos que foram atingidos, garantindo regularidade e qualidade na prestação dos serviços, com previsão de aplicação de multa diária a ser paga pelos responsáveis em caso de descumprimento da determinação.

CONTRATOS VENCIDOS

A Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), chega logo após o vencimento do contrato das empresas que prestam serviços de transporte escolar. O contrato venceu teria vencido no dia 05/11, e até o momento não se tem previsão de quando o problema será solucionado.

O serviço está paralisado em toda a Ponta do Abunã, desde de treça-feira e novamente os alunos estão com o calendário escolar comprometido.

Os funcionários da empresa FREITAS denunciam que estão sem receber salários há dois meses e que o serviço foi paralisado porque o Posto de Combustível se recusa a continuar fornecendo o produto sem que a empresa quite todas as dividas em atraso.

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