Aeroporto de Porto Velho receberá investimento para alfandegamento

Empresas nacionais que já voam em Rondônia poderão também ter concessão para voos internacionais

Da Redação

19 de Dezembro de 2017 às 14:38

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Aeroporto de Porto Velho receberá investimento para alfandegamento

Foto: Divulgação

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Com pauta de oito itens, a 58ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder) aprovou na tarde de segunda-feira (18), o investimento de R$ 6.830.956,00 no alfandegamento de passageiros e cargas no aeroporto internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho.

A decisão, por unanimidade, foi comemorada pelos conselheiros. Há pelo menos cinco anos o alfandegamento é reivindicado e debatido por entidades do setor produtivo e instituições públicas do Estado, com promessa do governo federal de liberar recursos para adequar a estrutura física do aeroporto à efetiva condição internacional.

“Há bastante tempo estamos fazendo tratativas para o alfandegamento, em prol do desenvolvimento do comércio e turismo de Rondônia; existem demandas de alunos que estudam na Bolívia, existe uma demanda turística e de transporte de cargas. O governo de Rondônia está de parabéns. Será um legado tanto para o governo quanto para nós conselheiros, e podem ter certeza de que esta decisão se dá realmente pelo desenvolvimento. Depois da internacionalização, Rondônia será ainda mais pujante e mais visitado”, disse o presidente da Federação do Estado de Rondônia (Fecomércio) Raniery Coelho. O pedido de recursos na pauta do Conder partiu da entidade.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro de Oliveira, secretário-executivo do Conder, o recurso aprovado será utilizado na infraestrutura do aeroporto. Será preciso uma esteira exclusiva para o setor de embarque e desembarque internacional; divisão da sala hoje existente; autoclave para esterilização de equipamentos de voos internacionais e outros aparelhos.

Ainda segundo Basílio, caberá ao Departamento de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), que tem a competência de cuidar de aeroportos gerenciados pelo governo estadual, executar os procedimentos necessários em parceria com a Infraero para que o alfandegamento seja realidade. Ele acredita que no prazo de seis a sete meses tudo esteja concluído.

“Temos duas empresas bolivianas, a Coget e Amazonas, que manifestaram interesse formal em operar em Porto Velho e tem empresas peruanas que não formalizaram mas manifestaram interesse em operar. Tenho absoluta convicção de que uma vez que o aeroporto tenha condições de receber voos internacionais, principalmente de países vizinhos, iremos ter maior procura por empresas para transporte de cargas e passageiros”, destacou Basílio. Empresas nacionais que já voam em Rondônia poderão também ter concessão para voos internacionais utilizando o aeroporto Jorge Teixeira.

A Suder irá estudar a maneira legal de ajustar o instrumento jurídico com a Infraero ou outro órgão federal e o DER, que a princípio ficaria legalmente responsável pelo patrimônio a ser adquirido para equipar o aeroporto.

O superintendente de Desenvolvimento considera de fato um legado para Rondônia o alfandegamento. “É um ganho tremendo para a sociedade, para a indústria de Rondônia, para o desenvolvimento, para os empresários e para a população, que terá uma opção de turismo fantástica com nossos países vizinhos, que tem cultura vastíssima, muitos atrativos e também para Rondônia, que poderá receber fluxo maior de turistas”, afirma Basílio Leandro.

O superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista, disse que há pelo menos cinco anos o alfandegamento está em discussão, o governo federal disse que ia liberar recursos e não liberou, e a decisão tomada pelo governador Confucio Moura de se utilizar recursos do Fundo de Investimento para o Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider) é positiva.

Em relação à atuação da Receita Federal no aeroporto, Basílio Leandro esclareceu já existir um termo formal com o compromisso de colocar equipe até 4 horas após o horário do voo internacional. “Em Rio Branco, no Acre, um voo que chegava atrasado de Cuzco não encontrava mais pessoal no aeroporto. Isso não poderá acontecer”, declarou. A Polícia Federal e Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão comprometidos também com sua presença.

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