Justiça libera uso da maconha para portadores de doenças raras

O produto é utilizado pela bancária Maria Aparecida de Carvalho no tratamento da filha Clarin, que sofre com síndrome de Dravet, rara doença que causa epilepsia e graves complicações.

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Harle-tsu é o nome do remédio que reúne a maior concentração de canabidiol indicado para efeitos terapêuticos, sem provocar qualquer reação psicoativa.

O produto é utilizado pela bancária Maria Aparecida de Carvalho no tratamento da filha Clarin, que sofre com síndrome de Dravet, rara doença que causa epilepsia e graves complicações.

Durante uma audiência, a mãe, que em dezembro conseguiu autorização na Justiça para o cultivo de maconha, foi categórica ao defender seu direito: “Excelência, eu já estou plantando. E não me sinto criminosa por isso”.

"Não há a menor dúvida que o semear, cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o tráfico", escreveu no despacho o juiz Antônio Patino Zorz, da Corregedoria de Polícia Judiciária de São Paulo, em destaque na reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 16.

Novos tempos ?

A permissão aconteceu dias depois que outras duas famílias, dependentes do medicamento, receberam aval parecido, abrindo caminho para que mais pessoas sejam beneficiados pelos efeitos do canabidiol.

Decisão que sinaliza novos tempos em relação tema nos tribunais, já que, até então, a maioria das ações judiciais relativas ao uso medicinal da maconha solicitava ao Estado o fornecimento de produtos à base da Cannabis.

Há pouco mais de dois anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autoriza a importação dos itens, mediante a entrega de laudo e receita médica. Apesar do avanço, os custos são altos e, em alguns casos, chegam a US$ 1.500 (R$ 4.800), o que, não raramente, impede a chegada dos medicamentos. Confira a matéria na íntegra no site da Folha de S. Paulo.

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