NA CAPITAL – Implantação da Casa da Mulher Brasileira é debatida na Câmara

Na ocasião esteve presente o promotor de justiça Heverton Aguiar, que falou sobre o apoio do Ministério Público Estadual no desenvolvimento do projeto. De acordo com o promotor Heverton a Casa da Mulher Brasileira será de importância fundamental para essa

NA CAPITAL – Implantação da Casa da Mulher Brasileira é debatida na Câmara

Foto: Divulgação

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O projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho, foi debatido na tarde desta terça-feira (13) em sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho e contou com a participação de grande parte dos vereadores componentes dessa legislatura que termina no final desse mês.

Na ocasião esteve presente o promotor de justiça Heverton Aguiar, que falou sobre o apoio do Ministério Público Estadual no desenvolvimento do projeto. De acordo com o promotor Heverton a Casa da Mulher Brasileira será de importância fundamental para essa causa que é salutar e que há vários anos vem sendo difundida em todo o país.

“A Casa da Mulher Brasileira representa o trabalho constante na garantia do direito da mulher, esse é um trabalho que conta com todo o afinco não só do Ministério Público, mas de todos os envolvidos”, falou Heverton Aguiar.

O projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira na capital rondoniense é uma ação conjunta entre o Ministério Público, órgãos do Governo Federal, estadual, municipal e justiça. O terreno para a construção do prédio já está liberado.

A construção da casa é prevista pela lei Maria da Penha e deve reunir em um mesmo espaço o atendimento a vítimas de agressão ou violência doméstica, além de serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

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