OAB requer ao CNJ suspensão de prazos processuais desde o início da greve do Judiciário

Da Redação

04 de Junho de 2013 às 16:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

OAB requer ao CNJ suspensão de prazos processuais desde o início da greve do Judiciário

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em função do não atendimento por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RO, de conceder a suspensão dos prazos processuais desde o dia 13 de maio – data em que se iniciou o movimento grevista dos servidores do Judiciário – até a normalização dos serviços em todas as unidades do Estado de Rondônia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio de seu presidente Andrey Cavalcante de Carvalho, ingressou com um Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo, liminarmente, a suspensão de todos os prazos processuais nas unidades jurisdicionais que fazem parte do Poder Judiciário e no mérito, a confirmação da liminar para confirmar o sobrestamento dos prazos desde o início da greve.

Andrey Cavalcante, que está em Brasília para acompanhar o pedido junto ao CNJ, esteve pessoalmente com o Conselheiro Relator, Ministro Neves Amorim quando da expedição do despacho emitido nesta segunda-feira, 03. O Ministro solicitou informações ao TJ-RO da “exata extensão do movimento grevista nas unidades judiciais do Tribunal”, num prazo de 48 horas, antes de apreciar o pedido de liminar.

O Presidente da OAB/RO, salienta que o pedido de suspensão de prazos ao CNJ desde o início da greve justifica-se porque, mesmo tendo o Presidente do TJ-RO em conjunto com a Corregedoria Geral expedido a Portaria de número 001/2013/-PR-CG, na qual interrompeu o expediente forense no período de 13 a 16 de maio e “recomendado aos magistrados a devolução dos prazos durante esse período, nas respectivas Comarcar afetadas pela paralisação”, tal medida não se mostrou idônea para alterar a situação de insegurança, “tendo ao contrário, surtido efeito inverso de exacerbar os embaraços ao exercício da advocacia” conforme documentos juntados ao pedido.

Também, em face da emissão da Portaria Conjunta 002/2013-PR-CG de 28 de maio, que atribuiu aos magistrados de primeiro grau a apreciação, em sua respectiva unidade jurisdicional, da devolução dos prazos processuais afetadas pela paralisação a partir de 17 de maio.

Tais medidas não agradaram a advocacia e, por conseguinte, aos cidadãos, reais tomadores da prestação jurisdicional e que essencialmente deveriam ser respeitados neste momento tão delicado.

A OAB/RO alegou entre as razões do pedido ao CNJ, os diversos serviços comprometidos para o exercício da advocacia durante o período grevista como: a recusa de carga de processos; recusa de acesso aos processos para simples conferência e aferição de documentos; restrição de atendimento em algumas unidades cartorárias, alterando o período regular de expediente externo; a até mesmo a recusa à confecção e entrega de certidões para subsidiar os advogados a comprovar o embaraço para o exercício de seu mister constitucional, numa clara ofensa às prerrogativas dos profissionais e o consequente prejuízo ao cidadão nos litígios com outros indivíduos ou mesmo com o próprio Estado.

“Se não tem o advogado acesso irrestrito aos autos dos processos, não há exercício completo e perfeito da ampla defesa, tornando suscetível o próprio processo legal”, declarou o Presidente da OAB/RO Pedido de Providência. Diante de toda documentação juntada ao Pedido, Andrey Cavalcante está confiante que a OAB pode conseguir liminar favorável em função dos “prejuízos já experimentados pelos jurisdicionados de Rondônia” desta forma atender com presteza a classe e a sociedade, a real prejudicada com a greve dos servidores do judiciário, vez que fica sem a prestação desse serviço essencial a manutenção da Justiça e da ampla defesa.

Corregedor Nacional do CNJ vai interceder junto ao TJ-RO

Preocupado com a situação de crise no judiciário em Rondônia em função da greve que já dura mais de 20 dias, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agendou reunião com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão na manhã desta terça-feira (04). Dela participaram o Presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, e o Procurador Nacional Adjunto de Defesa de Prerrogativa, Raul Fonseca.

A reunião serviu para levar o Ministro toda a preocupação da OAB/RO com a greve no Judiciário rondoniense, que vem prejudicando sobremaneira a boa aplicação da Justiça no Estado. Andrey Cavalcante expôs um panorama geral da greve, relatou os prejuízos contabilizados pela advocacia e a sociedade, e entregou toda a documentação pertinente ao caso que foi juntada pela OAB/RO, desde o início do movimento grevista.

O Ministro Francisco Falcão garantiu que vai interceder, junto ao Presidente do TJ-RO, para que o Tribunal busque restabelecer o equilíbrio da prestação jurisdicional no Estado com a maior brevidade para garantir a manutenção desse serviço tão essencial ao cidadão.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!