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SINGEPERON defende penas mais duras a crimes contra profissionais da segurança pública e do Judiciário

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Da Redação
12 de Novembro de 2012 às 15:14
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SINGEPERON defende penas mais duras a crimes contra profissionais da segurança pública e do Judiciário

Foto: Divulgação

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Em razão da onda de violência que vem crescendo em todo o país, o Singeperon encampa em Rondônia a campanha “Vamos reagir São Paulo - Ajudar a proteger a quem pretege você 24 horas por dia, 365 dias por ano”. O movimento originado no estado paulista, que recentemente vem sofrendo com os ataques constantes de facções criminosas, pretende levar à Câmara dos Deputados uma lei de iniciativa popular para que os crimes praticados contra agentes da lei sejam considerados hediondos e tenham suas penas aumentadas no Código Penal.
Para isso, assinaturas estão sendo colhidas em um abaixo-assinado, disponível no endereço eletrônico www.peticaopublica.com (acesse aqui para assinar).
Segundo a proposta, seriam considerados hediondos, devendo ter suas penas aumentadas, os crimes cometidos contra servidor público integrante dos órgãos referidos nos incisos I a V do art. 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares); Guardas Municipais; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário e Agentes do Sistema Penitenciário, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, ascendente ou descendente ou parente até terceiro grau, com a intenção de intimidar o servidor.
Além da tipicação na categoria de crimes hediondos e aumento das penas, o projeto propõe mudanças na progressão de regime para quem comete crime contra servidores da segurança pública, a ser aplicado na maioria dos casos somente após o cumprimento 4/5 (quatro quintos) da pena.
Para o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, é urgente e necessário proteger os profissionais da segurança pública. “Conclamo a todos, principalmente os agentes penitenciários, a participar dessa iniciativa e registrar a sua assinatura. No contexto onde os direitos humanos são bastante discutidos e aplicados, esta lei também deve ser colocada em prática para proteger esses profissionais que trabalham em defesa da sociedade”, destacou o representante dos agentes penitenciários em Rondônia.
Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

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tags : Rondoniaovivo , Notícia

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