Governo Federal repassa área urbana de União Bandeirantes para o município de Porto Velho

Da Redação

25 de Junho de 2012 às 15:19

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Governo Federal repassa área urbana de União Bandeirantes para o município de Porto Velho

Foto: Divulgação

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Mil e quatrocentas pessoas. Esse é o número estimado de moradores do distrito de União Bandeirantes — distante cerca de 160 quilômetros de Porto Velho —, a serem beneficiados com a entrega da escritura de seus imóveis. São 3,5 mil famílias que serão incluídas no programa de Regularização Fundiária do município com o repasse da área urbana do distrito para o domínio do município. O programa, criado pelo prefeito Roberto Sobrinho ainda no seu primeiro mandato, já distribuiu mais de 22 mil escrituras em sete anos.

O título de doação da área de 251,46 hectares pertencente à gleba Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na BR 364, linha 101, km 60, foi entregue ao prefeito no último sábado pelo secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em solenidade ocorrida na escola municipal 03 de Dezembro, em União Bandeirantes, no último sábado, 23. A doação foi feita por meio do programa Terra Legal, do Governo Federal.

Participaram do evento, além do prefeito e do secretário extraordinário de Regularização Fundiária, o chefe de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gerson Ben; o secretário municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Ian Kleber; a secretária Municipal de Obras, Miriam Saldaña; o coordenador estadual do Programa Terra Legal, Gilson Cesar Stefanes, o superintendente regional do Incra, Flávio Carvalho; a secretária municipal de Educação, Ângela Maria Aguiar; o administrador do distrito, José Aparecido de Oliveira e o diretor da escola, River Clay Amaral.

Benefícios

O prefeito Roberto Sobrinho assegurou também que, com o recebimento da área o município irá trabalhar na legalização dos lotes. Apesar de não está em reserva ambiental, a área era terra devoluta da União, o que impedia o município intervir com as ações da prefeitura. O pouco que foi feito, como a construção de uma escola e da unidade de saúde, foi conseguido por meio de uma autorização da Justiça. “Vamos legalizar os terrenos da área urbana e isso significa um benefício enorme pois os proprietários desses imóveis poderão conseguir financiamento nos bancos para melhorar sua residência ou para a construção de um empreendimento. Antes eles não podiam porque não tinham como comprovar que eram legalmente os donos de seus imóveis”, disse.

O secretário Ian Kleber, da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação, adiantou que contratará uma empresa para fazer o levantamento topográfico da área onde estão localizados os lotes que serão regularizados. “Decidimos optar pela terceirização para agilizar o processo. O serviço será feito de casa em casa e, por determinação do prefeito, faremos de tudo para entregar as escrituras ainda este ano”, afirmou.

Reconhecimento

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e o Chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente reconheceram a atuação do prefeito no processo que desencadeou no repasse das terras da União para o município. A ocupação da área repassada iniciou em 13 de dezembro 1999, data imortalizada no nome da escola. “A legalização traz segurança familiar a quem vive nesses terrenos e também para o distrito que deixa de ter um entrave a seu desenvolvimento. E percebemos que a regularização fundiária é uma prioridade em Porto Velho”, frisou Gerson Bem, chefe Gabinete do ministério. Essa também é a opinião do secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, que é rondoniense. “Sabemos que para chegar a esse ponto ha um trabalho muito grande. Por isso o prefeito está de parabéns”, disse.

União Bandeirantes é reconhecido pelo grande potencial agrícola que possui por estar localizado em uma das regiões mais férteis de Rondônia. Por ano, o distrito é responsável pelo plantio de 10 milhões de pés de café em média. Outra cultura da região é o arroz que tem uma produção mensal de cerca de quatro mil sacas. A produção do leite chega a 15 mil litros mensais; a da banana são 35 mil cachos. Os agricultores da região trabalham ainda com o cultivo de mandioca, milho e feijão.

PAC III

O prefeito também anunciou na solenidade a inclusão do distrito no cronograma de obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC III) que será lançado pelo Governo Federal este ano. “Recebemos da presidente Dilma uma solicitação para que indicássemos uma comunidade para receber os benefícios do PAC III e decidimos indicar o distrito de União Bandeirantes”, afirmou.

A inclusão, adiantou o prefeito, representará melhoria na infraestrutura da localidade com o asfaltamento de toda a área urbana do distrito, obras de saneamento básico, urbanização, além de outros benefícios. Para o administrador de União Bandeirantes, José Aparecido de Oliveira, a medida veio em boa hora, pois o distrito necessita das obras que serão executadas pelo programa do Governo Federal. “É muito bom saber disso, pois já havíamos solicitado ao prefeito que ele colocasse aqui pelo menos uns cinco quilômetros de asfalto. E essas obras, com certeza, irão impulsionar o nosso desenvolvimento porque o distrito, principalmente com a urbanização que será um atrativo a mais para quem quiser investir aqui. Uma comunidade ‘arrumada’ é bem mais atraente”, festejou.

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