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Judiciário recebe projetos para compor orçamento 2013
Judiciário recebe projetos para compor orçamento 2013
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Foto: Divulgação
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Até o próximo dia 1º de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia receberá as propostas de projetos que serão analisadas para fins de composição da Proposta Orçamentária 2013. Juízes e servidores poderão utilizar o Sistema de Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça (SIGA), para o cadastro das propostas no banco de projetos. Esses projetos, após análise, podem compor a peça orçamentária, que é a previsão de recursos que serão utilizados no próximo ano. O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente do TJRO, destaca a ação participativa e democrática de abertura da Administração para sugestões das pessoas que formam o Poder Judiciário. ¿Esse processo não começou agora, desde outras gestões já temos essa abertura, que é uma garantia de que nossas ações estão concatenadas com a nossa missão, que é de oferecer efetivo acesso à Justiça, com eficiência, qualidade e transparência¿, afirmou. O desembargador concita magistrados e servidores para se ter um orçamento participativo.
Para cadastramento das propostas por parte de juízes e servidores de todas as comarcas do Estado e do Tribunal de Justiça, é necessário acessar o link disponível na intranet e preencher o formulário de cadastro de projetos. O modelo adotado contém campos obrigatórios. Na primeira tela de cadastramento, é necessário informar o título do projeto, objetivos, público alvo, justificativa, produto, metas, autoria, chefia imediata, em seguida salvar as informações para o preenchimento do plano de ação e da planilha de custos. O plano de ação corresponde ao detalhamento das atividades necessárias à execução do projeto, com definição de datas e responsabilidades. Na planilha de custos deve constar para cada despesa do projeto: especificação, unidade de medida, quantidade, valor unitário, localização e o ano em que será realizada.
As propostas serão analisadas quanto a sua consistência em relação aos objetivos institucionais pela Coordenadoria de Planejamento do TJRO, pelas Unidades Gestoras e Executoras e posteriormente submetidas à apreciação da Presidência e Tribunal Pleno, que é o colegiado de todos os desembargadores. A metodologia requer que os proponentes acessem diariamente o SIGA para acompanhamento do andamento das propostas.
O envio de projetos é aberto durante todo o ano, mas, para fazer parte do orçamento de 2013, a data limite é 1º de junho. Para viabilizar a participação, estão disponíveis para download uma cartilha com orientações sobre o Orçamento Participativo e Elaboração de Projetos, cartilha com tópicos sobre Orçamento Público e um roteiro de preenchimento dos Projetos, além da Estratégia do Tribunal de Justiça até o ano de 2018.
Segundo o desembargador, o objetivo é criar as condições necessárias para que o planejamento orçamentário possa gerar resultados concretos à execução da estratégia. Daí a importância do envolvimento e participação de magistrados (juízes e desembargadores) e servidores (técnicos e analistas) na definição de quais e como serão utilizados os recursos públicos para que o TJRO seja uma instituição acessível, que promova justiça com celeridade, qualidade e transparência.
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