Revisão do PCCR da Saúde será implantado antes das Organizações Sociais

Da Redação

13 de Março de 2012 às 08:31

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Revisão do PCCR da Saúde será implantado antes das Organizações Sociais

Foto: Divulgação

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Uma reunião realizada no final da manhã de hoje (12.03) no Gabinete da Casa Civil do Governo de Rondônia entre representantes do Estado, Sindsaúde e outros sindicatos representativos do serviço público estadual deu um passo importante na revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da categoria.

A revisão do PCCR será efetivada dentro de dois meses antes da implantação das Organizações Sociais, as OSs, aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa. A revisão do PCCR está previsto no artigo 52 da Lei 2675/2011 (Lei das OSs) e foi uma das condicionantes impostas pelos sindicatos para dar apoio ao projeto do Governo.

Um anteprojeto do Governo do Estado, que estava pronto para ser votado na Assembleia Legislativa, ameaçava a retirada do Artigo 52, o que iria gerar uma possível greve dos servidores da saúde. O acordo foi então, reiterado, e constado em Ata a pedido do Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral.

A ata foi lavrada na presença do assessor jurídico do Sindsaúde, Pedro Wanderley, dos deputados estaduais Zequinha Araújo e Maurão de Carvalho, do procurador do Estado, Isaías Fonseca e presidentes dos sindicatos da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, dos Médicos (Simero), Rodrigo Alves de Souza, e da Enfermagem (Sinderon), Angelo Florindo e dos Agentes Administrativos (Sintraer), Paulo Durand.

Ficou definido na Ata não só a manutenção do artigo 52 (Revisão do PCCR) como também a data das reuniões da Comissão de Revisão para adequação do texto do PCCR que será encaminhado para a Casa Civil antes de ser votada pela Assembleia Legislativa. A primeira reunião ocorre nesta terça (13.03), a partir das 9 horas, no auditório do Sindsaúde, em Porto Velho.

Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, o acordo selado hoje na Casa Civil foi uma vitória dos servidores e fruto da união dos sindicatos representativos da saúde estadual. Caio ressaltou novamente que os sindicatos sempre se posicionaram contra a criação das OSs, e que, diante da impossibilidade de vetar o Projeto, articulou a revisão do PCCR e cobrar a manutenção dos empregos dos servidores estaduais.

“O chefe da Casa Civil teve papel fundamental na negociação de hoje. O Governo tem demonstrado sensibilidade e abertura ao diálogo em questões relativas ao servidor público”, finalizou o presidente do Sindsaúde.

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