A pedido do Sescap, Prefeitura vai rever legislação sobre empresas

Da Redação

29 de Agosto de 2011 às 08:23

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A pedido do Sescap, Prefeitura vai rever legislação sobre empresas

Foto: Divulgação

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As reivindicações do Sindicato das Empresas de Contabilidade, Pesquisa e Auditoria (Sescap) para agilidade nos procedimentos da Prefeitura de Porto Velho foram acatadas pela Secretaria de Fazenda, Ana Cristina, que já iniciou uma agenda para alterar a legislação e desburocratizar a tramitação dos processos que visam abertura de uma empresa.

Através do vereador Marcelo Reis, a diretoria do Sescap foi recebida pela Secretaria de Fazenda e pela Chefe de Gabinete do Prefeito, Miriam Saldana. O Presidente do Sindicato, José Cláudio Ferreira Gomes, cobrou a simplificação dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, além de vistorias após o início da operação comercial das empresas.

O Sindicato também solicitou que o município participe da REDESIM, que é um programa que reúne órgãos estaduais e federais e agiliza os procedimentos de registro e legalização de empresas. Em resposta, a Secretaria da Fazenda disse que já solicitou a Receita Federal e recebeu pronunciamento favorável para a inclusão de Porto Velho.

O município também vai reunir as secretarias de Fazenda, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Trânsito e Vigilância Sanitária para uma agenda de reunião de trabalho com o Sescap, a fim de agilizar os procedimentos de legalização de empresas e melhorar a legislação.

O Presidente do Sescap elogiou a Secretaria de Fazenda e disse que a intenção do sindicato é proporcionar aos empresários da contabilidade uma legislação e procedimentos menos burocratizados para que o processo de abertura de empresa seja ágil e com isso ganhe os empreendedores e o município com a geração de renda, empregos e tributos.

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