ÚLTIMAS
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
-
: Saiba como escolher um aplicativo de apostas
-
FISCALIZAÇÃO: Sefin começa 2025 com apreensão de 47,5 toneladas de mercadoria irregular
-
VAMOS CONVERSAR?: É verdade que o s3x0 com o(a) ex é mais g0st0s0? – Por Marcela Bomfim
-
FERNANDA TORRES: A artista em início de carreira e momentos nos cinemas mortos de PVH
GUAJARÁ-MIRIM - Economia globalizada deve contemplar também direitos do consumidor, atesta OAB
Com a globalização da economia, o que favorece a livre concorrência e a quebra de fronteira para o comércio, é imprescindível que as leis de proteção ao consumidor ganhem maior expressão, para que assim haja equilíbrio nas relações de consumo. A afirmação
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
 |
A advogada suscitou a questão em palestra proferida para comerciantes e membros da sociedade organizada, no último dia 25 (sexta-feira), em Guajará-Mirim, cidade fronteiriça com a Bolívia, de onde provém grande número de produtos importados e nem sempre com qualidade garantida. O tema, segundo ela, foi abordado considerando o aumento da venda de produtos importados no comércio local. “Se a empresa importadora vender um produto que venha mais tarde apresentar defeito, se ela não tiver assistência técnica no Brasil, o consumidor tem três alternativas: devolução do dinheiro, abatimento do preço ou substituição do produto”, explica.
Segundo Andréa Nogueira, de acordo com entendimento da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), algumas mercadorias adquiridas no exterior tem garantia válida no Brasil quando há empresa no território nacional que trabalhe com a mesma marca, seja a empresa coligada, representante, filial ou subsidiária. “Em outras palavras, a relação de consumo, quando o consumo efetivo se dê no Brasil, é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor”.
Essa equidade entre oportunidade de comércio e garantia de direitos ao consumidor, segundo defende a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, cria um equilíbrio que deve reger as relações jurídicas, dimensionando, inclusive, o fator de risco inerente a competitividade do comércio e dos negócios mercantis. “Se empresas brasileiras se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, elas devem responder também pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam”, finaliza.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
