Auxílio no MP
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público. Serão abertos quatro PCAs para apurar a legalidade do pagamento dos benefícios, com o levantamento das situações de todas as unidades do MP brasileiro. A decisão aconteceu na manhã de quarta, 23 de fevereiro, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do MP/RN. Essas informações são do CNMP e você confere na íntegra no fim da coluna.
Enquanto isso
O Ministério Público de Rondônia se faz de “gato morto”. Desde o ano passado que PAINELPOLÍTICO questiona o pagamento de auxílios-moradia tanto a membros do MP, quanto do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Só para se ter uma idéia, todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas possuem moradia própria e mesmo assim recebem o auxílio. Na Assembleia não é diferente.
Legalidade
O auxílio-moradia é pago a membros do Ministério Público em comarcas onde o órgão não possua residência oficial. Em Rondônia, independente disso, todos recebem. E mais, ainda ganharam recentemente uma ação e estão recebendo o auxílio retroativamente, em gordas parcelas prevenidamente acrescentadas no orçamento do Estado. Essa medida do CNMP pode pôr fim a essa imoralidade, que é o pagamento desse auxílio aos membros do Ministério Público de Rondônia.
Exemplo
O próprio MP deveria ter dado exemplo tempos atrás e acabado com essa aberração, fazendo cumprir a finalidade do auxilio-moradia, que é a de ser uma verba de caráter indenizatório e transitório. Se por aqui fossemos um país sério, promotores, desembargadores, juízes, deputados e conselheiros deveriam devolver os recursos recebidos. Pior é que todos sabem que é imoral, mas ninguém tem coragem de se mexer primeiro. Esperam que um tome a atitude para ir no embalo. A linha de raciocínio é mais ou menos assim, “só deixo de ganhar depois que ele deixar”.
Atitude
Impressiona exatamente o fato do Ministério Público participar dessa farra. Como órgão fiscalizador, deveria pressionar os outros a extinguir esse privilégio e investir esses recursos, que não são poucos, em melhorias salariais a todos os servidores. Seria mais barato o MP comprar casas nas comarcas do que ficar pagando auxílio-moradia. No caso dos conselheiros do Tribunal de Contas não tem nem o que se discutir. O mesmo se aplica a deputados e membros do Tribunal de Justiça.
Problemas
O bueiro do bairro Triângulo, que desabou por causa das chuvas há mais de duas semanas, continua na mesma situação. Trânsito interrompido e a ponte que dá acesso aos bairros do Areal e Tucumanzal também está "intransitavel". E a prefeitura parece que esqueceu daquela região.
Moradia
Já que o assunto é prefeitura, na Avenida Vieira Caúla, um conjunto habitacional que começou a ser construído para o programa”Minha Casa Minha Vida” está completamente abandonado. A área onde a prefeitura resolveu construir pertence a uma agremiação de futebol. O time entrou na justiça e a obra teve que ser paralisada. Os prédios já estavam praticamente concluídos e agora estão tomados pelo mato. Típico trabalho mal feito da prefeitura.
Ainda
Bairros como Alphaville, Jardim das Mangueiras, ruas no entorno da Avenida Jatuarana, Avenida Mamoré e ruas próximas estão tomadas por buracos e recapeamento mal feito. O que a prefeitura fez na Avenida Mamoré é uma aberração. Recapearam mal e porcamente meia pista e deixou a outra do jeito que estava, com um desnível de quase 10 centímetros entre uma e outra. Vira e mexe, algum motociclista cai em função dessa anomalia na pista.
Depois
Dizem que é “implicância” ou “perseguição ao prefeito”, mas convenhamos. Nunca na história dessa cidade a coisa andou tão esculhambada. Roberto Sobrinho foi reeleito não porque ele foi um bom prefeito no primeiro mandato, foi reeleito porque os outros candidatos eram péssimos. Venceu por falta de candidatos. Tomara que em 2012 tenhamos nomes melhores.
Limbo
Se depender da população de Porto Velho, Roberto Sobrinho vai ficar no limbo ao qual fazem parte atualmente políticos como Jerônimo Santana, Osvaldo Piana, Ellen Ruth e tantos outros que tiveram oportunidades e pagaram os votos que tiveram traindo seus eleitores. Já vai tarde.
2 milhões
Essa foi a quantidade de pageviews registrada pelo Rondoniaovivo na última quarta-feira. O crescimento da audiência se deve a consolidação do jornal eletrônico como uma das principais referências jornalísticas e publicitária. O Rondoniaovivo publica diariamente a coluna PAINELPOLÍTICO e é parceira do site www.painelpolitico.com. E Paulo Andreoli, diretor comercial do Rondoniaovivo promete que vem muito mais por aí ainda neste primeiro semestre.
Mais sobre a Ornelas
Carlos Lúcio Ornelas Silva, (lembram da empresa Ornelas Comércio e Representação LTDA - (Saiba mais. clique aqui)?, foi denunciado pelo Ministério Público por, junto com servidores do DER e da Supel por terem direcionado licitação em favor da Nissey Motors. No edital eles especificaram itens que constam apenas em carros da Toyota e Mercedes Benz. A empresa Ornelas, além de deter um milionário contrato de digitação de documentos da Sefin, também tem contratos de limpeza no mesmo órgão e também com a Secretaria de Saúde. A sócia-administradora da empresa é Cleide Tavares das Neves.
Regeneração
Primeiro, nos anos 90, descobriu-se que partes lesionadas do cérebro poderiam se regenerar. Agora, uma equipe do Centro Médico da UT Southwestern, dos EUA, mostrou que o coração teria a mesma capacidade. Ao remover 15% do órgão de um camundongo recém-nascido, os pesquisadores constataram que o roedor conseguiu reconstruir aquele tecido. Esta foi a primeira experiência do gênero realizada em mamíferos. Por ter sido bem-sucedida, os médicos cogitam que suas conclusões valham, também, para seres humanos. Assim, foi dado o primeiro passo para o desenvolvimento de drogas que combatam doenças cardíacas, uma das principais causas de morte no planeta.
PCAs vão apurar pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público de todo o Brasil.
CNMP vai fiscalizar legalidade de benefícios pagos a membros do Ministério Público
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público. Serão abertos quatro PCAs para apurar a legalidade do pagamento dos benefícios, com o levantamento da situações de todas as unidades do MP brasileiro. A decisão aconteceu na manhã desta quarta, 23 de fevereiro, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do MP/RN.
Na votação dos Pedidos de Providência n. 2338/2010-86 e 2349/2010-66 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 71/2011-73, o Plenário considerou improcedentes três pedidos de concessão de auxílio-moradia formulados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Sob a relatoria do conselheiro Achiles Siquara, os três pedidos solicitavam pagamento de auxílio-moradia no valor de 10% da remuneração dos respectivos beneficiados, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do MP do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual 141/96). Segundo a norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público lotados em comarca onde não haja residência oficial do MP.
No voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório. Os pedidos foram negados.
Em processo anterior (PCA 1390/2009-81), o Plenário negou pedido da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de implementar o auxílio-moradia para todos os membros do MP/RN, Para o CNMP, o pedido não poderia ser genérico e destinado a beneficiar todos os integrantes da instituição, independente da situação de cada um deles.
Durante a discussão, foi aprovada por maioria a proposta do conselheiro Almino Afonso de instaurar PCAs para fiscalizar a legalidade dos benefícios em todo o país.
Secretaria de Comunicação