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TRANSPOSIÇÃO - Minuta do Decreto de enquadramento sai no início de outubro
TRANSPOSIÇÃO - Minuta do Decreto de enquadramento sai no início de outubro
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Foto: Divulgação
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No início de outubro, a Diretoria de Normas do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão( MPOG) apresenta a minuta do Decreto de enquadramento dos servidores do Estado para o quadro federal. O acordo foi fechado durante reunião, na última quinta-feira, entre a Comissão formada por seis lideranças sindicais de Rondônia, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Ferreira e a diretora de Normas da pasta, Valéria Porto.
Ficou acertado ainda que a Comissão sindical, que contará também com um representante do Governo do Estado, fará um mapeamento da situação dos servidores a serem contemplados com a Transposição. Eles analisarão a questão salarial, cargo que cada um exerce e quais destes (cargos) são similares com os já existentes no Executivo Federal.
“Vamos discutir minuciosamente com os servidores os pontos que são fundamentais para a realização do processo”, segundo afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjur),Israel Borges, que integra a Comissão.
Além de Porto Velho, os integrantes da Comissão visitarão todos os municípios para fazerem a radiografia dos servidores. Haverá também reunião com os prefeitos para explicar o trabalho.Esse levantamento precisa ser entregue até o final de setembro, quando a diretora de Normas e o secretário de Recursos Humanos virão a Rondônia acompanhar a situação.
Duvanier e Valéria Porto pediram as entidades sindicais para elaborarem, através de suas assessorias jurídicas, parecer técnico sobre as questões polêmicas que envolvem a Transposição, como os inativos e pensionistas, remuneração e o enquadramento dos poderes. Esse estudo técnico servirá de apoio a equipe do Ministério do Planejamento responsável pelo processo de Transposição.
Pelo levantamento inicial feito no Judiciário rondoniense, serão beneficiados 1.102 servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Em todo o Estado, a previsão é sejam cerca de 20 mil. Mas o número real de contemplados só será divulgado oficialmente depois de concluído o levantamento por parte da Comissão. A Transposição incluirá trabalhadores contratados até 1991(Estado) e até 87(Municípios).
A Comissão é formada pelos sindicatos Sindsaúde( Antônio Belarmino), Sindur(Armando Nogueira), Sintero(Manoel Rodrigues) e Sindeprof( Nélio Sobreira) Aspometron( Luiz Costa). O integrante do Governo do Estado ainda não foi definido.
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