1) O Projeto CPREDE, conhecido como "Olhão" foi implantado em 3.100 unidades consumidoras em Porto Velho, localizadas nos bairros Costa e Silva, Santo Antônio, Balsa e adjacências;
2) Desde o início de sua implantação fizemos várias tratativas, junto ao Munistério Público Estadual (Defensoria dos Consumidores - com a participação de representantes da comunidade onde o mesmo foi implantado), onde atendemos todas as exigências do MP e dos consumidores tendo sido periciado pelo IMETRO mais de 40 medidores indicados pelos próprios moradores, onde não houve sequer indícios de irregularidades nas suas medições;
3) Durante as tratativas junto ao MP, houve uma orientação da Defensoria do Consumidor, de que os consumidores que não corcondavam com os valores de suas contas de energia elétrica, consignassem em juízo o valor que achavam ser justo, para evitar acúmulo de dívida. Nenhum consumidor atendeu tal recomendação o que fez com que acumulasse uma dívida que somada correspondente a 8 (oito) milhões de reais.(tem consumidor que não paga conta de energia a mais cinco anos)
4) O aumento nas contas de energia elétrica de alguns consumidores (não passa de 30% dos 3.100 unidades consumidoras) podem ter ocorrido por uma série de fatores, entre elas podemos citar: a) Inexistência de medidores antes da instalação do CPRED, o que levava ao uso não racional de energia elétrica; b) Instalações internas dos domicílios inadequadas técnicamente; c) Comportamento inadequado de alguns consumidores que desviavam a energia consumida da medição;
5) A Eletrobras local, atendendo determinação do Ministério Público, disctibuiu cartilhas orientativas de como usar racionalmente os serviços de energia elétrica e diminuir a conta final;
6)A Eletrobras Distribuição Rondônia, por ser uma empresa pública controlada pela União, não pode, como alguns consumidores desejam, perdoar as suas dívidas, sob pena dos consumidores que pagam suas contas em dia suportarem com mais esse custo nos momentos de reajustes de tarifas que ocorrem anualmente.
7)A Eletrobras RO, diante dos fatos acima narrados, estará tomando todas as providências legais possíveis para receber os seus créditos junto aos consumidores em questão
8)Por fim,tão logo acabe a greve dos empregados da Eletrobras RO, as lojas de serviços estarão a disposição de todos os consumidores para iniciar um processo de negociação de suas dívidas.
Porto Velho, 09 de junho de 2010 Inácio Azevedo da Silva Procurador da Presidência da Eletrobras Distribuidora Rondônia.