Regulamentação da transposição está gravemente ameaçada no Congresso
Foto: Divulgação
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Transposição
Os servidores de Rondônia vão ter que aguardar mais um pouco a tão sonhada transposição. As 22 entidades representativas que estão em Brasília que aguardavam a votação da Emenda 28 que regulamentaria a transposição nesta quarta-feira ficaram extremamente irritados com a postura do relator, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) que rejeitou na íntegra o texto da emenda. Eles ficaram ainda mais perplexos ao tentarem informar o deputado estadual Eduardo Valverde e o mesmo responder que “já sabia que isso iria acontecer e que não avisou para não assustar”.
E mais
Para complementar o quadro desesperador a senadora Fátima Cleide está em Rondônia “cumprindo agenda” e o também deputado petista Anselmo de Jesus não foi localizado para dar um apoio aos sindicalistas. Um dos representantes de sindicato que está em Brasília disse que “esse abandono por parte dos petistas vai lhes custar caro”.
Governo Federal
A ordem para que a Emenda 28 fosse rejeitada partiu do Planalto e os deputados de situação devem seguir a orientação do governo e votar pela não aceitação da matéria. Esse é mais um obstáculo a ser enfrentado pela bancada.
Bancada
O deputado federal Lindomar Garçon (PV) disse que seu partido se mobilizou para retirar da pauta a votação da Emenda 28. Para Lindomar os parlamentares rondonienses precisam fazer uma maratona nos próximos dias para tentar convencer suas legendas a aprovar o texto da Emenda da forma como está, do contrário, avalia o deputado, vai ser muito difícil conseguir a aprovação.
Encontro
O PP de Ivo Cassol se reúne no próximo sábado, 15, a partir das 9 horas na Quéops para oficializar sua pré-candidatura ao Senado ao lado de Tiziu Jidalias. Partidos aliados também vão estar participando do encontro.
No mesmo dia
Mas a tarde os tucanos estarão recebendo José Serra em uma grande festa onde estão sendo aguardadas cerca de 10 mil pessoas. Partidos aliados também estarão presentes e acontece, além da oficialização da pré-candidatura de Expedito Júnior ao Governo, a pré-candidatura ao senado de Agnaldo Muniz.
Nova direção
A Superintendência Regional do Trabalho, antiga Delegacia Regional do Trabalho que era comandada por Ruy Motta tem nova direção. O ex-vereador de Guajará-Mirim Rodrigo Melo Nogueira é o novo superintendente do órgão. Rodrigo também é secretário geral do PDT em Rondônia e foi secretário de educação em Guajará-Mirim no início da administração Dedé de Melo. Ele é formado em administração pública pela Universidade Federal do Ceará.
Aliviado
Miguel Sena está respirando aliviado com a obtenção da liminar que devolveu sua vaga na Assembléia Legislativa. Em uma decisão sóbria e bem embasada, o ministro Henrique Neves da Silva desconsiderou os argumentos do TRE de Rondônia e deferiu o pedido de liminar. Resumindo, o ministro entendeu que a única coisa que o PV, antiga legenda de Miguel Sena queria, era a desfiliação do deputado. O mandato poderia ficar com ele. Isso contrariou a tese do Ministério Público Eleitoral aceita pelo TRE, que queria a cassação de Sena.
Ameaçado
Alegando ter sido ameaçado de morte o ex-procurador-geral do Ministério Público de Rondônia, Abdiel queria manter a segurança privada paga pelo MP em sua residência. Como o benefício havia sido cortado, ele recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público, que também indeferiu o pedido. De acordo com Abdiel, “sua atuação nas investigações que culminaram com a Operação Dominó lhe renderam ameaças e por isso ele precisava da manutenção do serviço de vigilância privada”. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisou o caso, negou o Pedido de Providências, alegando que a solicitação é ilegal “pois afronta os princípios da moralidade e da legalidade. O relator do Pedido de Providência Nº 0.00.000.000814/2009-91 foi o conselheiro Bruno Dantas Nascimento. Através de seu voto, o colegiado julgou por unanimidade e arquivou o processo.
Ficha limpa
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reagiu nesta quarta-feira (12) ao que chamou de pressão para uma votação rápida do projeto ficha limpa, que visa proibir a candidatura de políticos condenados na justiça em decisões colegiadas em processos não concluídos. O projeto teve sua conclusão na Câmara nessa terça-feira (11). Jucá afirmou que o Senado precisa discutir ainda a questão. Ele lembrou que o projeto chegou na Câmara em setembro e só foi aprovado agora. “O projeto nem chegou no Senado ainda, não tem relator, não tem discussão ainda. Nós não vamos votar sob pressão. Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar.”
Sem prazo
Se o projeto sofrer emendas, como sinaliza o líder do governo, teria de voltar para a Câmara. Isso vai contra a ideia de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que protocolou a proposta em setembro com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, afirma que a proposta teria de ser aprovada até 9 de junho para poder valer nas eleições de outubro deste ano. Jucá diz não ter compromisso com este prazo. “Se puder até 9 de junho, vamos aprovar, mas não temos compromisso com o prazo, mas com um bom projeto.”
Contatos
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Na TV
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