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Seminário de Direitos Constitucionais e Segurança Pública prossegue nesta quarta-feira (18)

Seminário de Direitos Constitucionais e Segurança Pública prossegue nesta quarta-feira (18)

Da Redação
18 de Novembro de 2009 às 14:58
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Seminário de Direitos Constitucionais e Segurança Pública prossegue nesta quarta-feira (18)

Foto: Divulgação

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O Seminário de Direitos Constitucionais e Segurança, promovido pelo Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) da Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi aberto ontem e prossegue nesta quarta-feira (18). Neste segundo dia, falarão no auditório da OAB o juiz de direito Daniel Lagos, sobre segurança pública, cidadania e direitos fundamentais e mais dois palestrantes.
 
Explorando tema polícia comunitária, falará o tenente-coronel Adilson Bandeira Pinheiro, da Polícia Militar, discorrendo sobre a realidade brasileira e de Rondônia, e o delegado Moriô Ikegawa, diretor da Polícia Civil, que abordará a realidade japonesa.
 
O evento tem o apoio da seção rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil, tem como organizadores o professor Marcus Rivoiro, coordenador do curso de direito da Faro, e os professores Delson Fernando Barcellos Xavier, chefe do DCJ, Eliara Fonseca, Fábio Viana e Rodolfo Jacarandá.
No primeiro dia do evento, palestraram o professor de direito e desembargador Walter Waltemberg, o professor e juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções Penais, e o desembargador Cássio Sbarzi Guedes.
 
Waltemberg destacou que, apesar de ter-se abolido a escravatura há mais de cem anos, ainda há hoje pessoas que são incapazes de traçar seu destino por um dia sequer, porque a violência cerceia a liberdade hoje.
 
O professor e juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira teve como tema de sua palestra a evolução da pena e dos sistemas prisionais. Foi bastante aplaudido pelo público e pelos demais palestrantes, pelo nível de conhecimento e pela habilidade em transmiti-lo.
 

O desembargador Cássio Sbarzi Guedes observou a necessidade de uma redução da quantidade exagerada de recursos que hoje abarrotam os tribunais. Ele também alertou para o fato de que só os ricos chegam até o STF e que o Supremo Tribunal Federal tem analisado de forma muito liberal a Constituição Federal; e isso tem contaminado os tribunais.

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