Em atendimento à proposta do Governo do Estado de melhorar a estrutura funcional dos órgãos públicos com vistas a oferecer atendimento com mais qualidade ao público em geral, desde o dia 3 de setembro a Delegacia da Mulher de Porto Velho, ligada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), está atendendo provisoriamente na rua Padre Moretti, 3642, com a rua Rafael Vaz e Silva, no bairro São João Bosco.
A mudança, conforme a delegada titular, Edna Mara de Souza, foi necessária para que o antigo prédio da rua Euclides da Cunha com a avenida Sete de Setembro seja reformado, tendo como base o Gespública, um programa do Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado a orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação continuada da gestão, ao qual a Delegacia da Mulher foi a única em todo o País a aderir, aceitando o desafio de cumprir pelo menos 17 propostas.
A delegada Edna explicou que o atendimento ao público continua sendo feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, sem intervalo para o almoço; e todos os dias, no mesmo horário, para o registro de ocorrência.
Sobre a reforma, ela disse que está avaliada em R$ 308.305,19 e deve ser executada no prazo de quatro meses, garantindo ao público e equipe de atendimento uma estrutura física mais adequada no local que desde julho de 2002 abriga a delegacia especializada no atendimento à mulher.
“Esta reforma faz parte do desafio aceito pelo Governo do Estado, por meio da Sesdec/Delegacia da Mulher, que prevê também a readequação dos recursos humanos e outros itens que garantirão melhorias internas e, consequentemente externas, refletindo com um atendimento mais digno ao público”, revelou a delegada, adiantando que ainda como parte desse desafio, nos dias 7 e 8 de novembro, haverá capacitação de todos os servidores que atuam no enfrentamento à violência nas sete delegacias de Rondônia, entre elas a da Capital.
Com relação ao número de atendimento, Edna Mara, que está à frente da Delegacia da Mulher desde junho de 2009, após atuar sete anos como adjunta, informou que após a Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006, tem sido crescente, mas isso não significa que aumentou a violência contra a mulher, mas a coragem delas denunciarem, uma vez que passaram a contar com mais apoio.
“Além de incentivar a mulher a denunciar, a lei também fortaleceu o trabalho policial”, afirmou a delegada, citando que em 2008 foram registradas 5.200 ocorrências, enquanto que neste ano já foram mais de três mil, o que indica que o número do ano anterior será ultrapassado até o final de dezembro.
Do total, lideram a lesão corporal e ameaças, seguidas dos crimes contra a honra, perturbação do sossego e abandono do lar. A faixa etária, tanto do agressor quanto da vítima é de 25 a 40 anos de idade.
Ainda como parte das propostas do Gespública, a delegada Edna disse que estão previstas a terceirização do pessoal responsável pela limpeza e vigilância; e a adoção da ginástica laboral para a melhoria da autoestima e estrutura física do quadro funcional, hoje composto por 35 pessoas.