Com o objetivo de esclarecer o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, que nos últimos dias ingressou ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decretando a perda do seu mandato por infidelidade partidária, o governador Ivo Cassol, reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira, 26, para uma entrevista coletiva na Residência Oficial.
De posse de documentos que provam que sua desfiliação do Partido Popular Brasileiro (PPS), foi feita de forma legal dentro do que prevê a legislação eleitoral, Cassol explicou que recebeu a notícia, mas que não se abalou porque sabe que está agindo dentro da lei. “Recebi com muita tristeza essa notícia, porque já havia entrado com pedido na justiça que foi deferido ao meu favor no dia 11/05/09. Portanto, estou dentro do tramite legal e se o TRE tivesse visto a decisão da justiça eleitoral teria agido diferente”, disse o governador.
O juiz eleitoral Maximiliano Darcy David Deitos, assina a decisão afirmando que a desfiliação de Ivo Cassol do PPS consumou-se de “fato e de direito no dia 11/05/2009. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida em 21/01/2008, pelo MM. Juiz da 15ª Zona Eleitoral, Dr. João Batista Chagas dos Santos, que não acatou a exclusão do requerente do rol dos filiados do Partido Popular Brasileiro (PPS)”, diz trecho do documento.
Segundo o governador, em 2007 o PPS já havia entrado com pedido de desfiliação, e que, portanto, não houve infidelidade partidária de sua parte ao se desligar oficialmente do partido. “Filiei-me ao Partido Progressista (PP), através de decisão judicial somente no dia 30 de junho deste ano”, argumentou Cassol, acrescentando que “se o Ministério Público Estadual (MPE), se acha no direito de recorrer, a mim cabe o direto de me defender. Até o momento não fui notificado. Estou tranqüilo porque estou de posse de documentos que provam que tenho o respaldo da lei para me filiar em outro partido”, declarou.
Filiação PP
Sobre sua filiação ao Partido Progressista (PP), Cassol afirmou que recebeu diversos convites para se filiar aos outros partidos, inclusive ao PTB, mas que preferiu aliar-se ao PP, por ter uma história de luta e ser um partido em expansão. “Não entrei pra dividir, e sim para somar as forças, sempre respeitando as lideranças políticas regionais e ajudar a fazer do PP o melhor partido do Estado de Rondônia”, concluiu o governador.