MPF pede que Justiça anule atos que aprovaram cinco candidatos ao curso de Medicina na Universidade Federal de Rondônia

Da Redação

12 de Agosto de 2009 às 17:56

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF pede que Justiça anule atos que aprovaram cinco candidatos ao curso de Medicina na Universidade Federal de Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Um dos pontos destacados é que a banca revisora emitiu o mesmo parecer para todos os candidatos

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pede que a Justiça Federal determine a imediata suspensão da portaria nº 99, feita pelo reitor da Universidade Federal de Rondônia, José Januário Amaral. A portaria constituiu banca revisora para avaliar provas de cinco candidatos ao curso de Medicina na universidade. Estes candidatos, após a revisão, foram aprovados no vestibular. O MPF pede, além da suspensão desta portaria, que a aprovação dos candidatos também seja suspensa até que se julgue o pedido de anulação. Segundo o MPF, a constituição da banca revisora contrariou o edital do vestibular que proibia qualquer modalidade de recurso administrativo depois do resultado final do certame formulado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

O vestibular dos cursos da Unir foi realizado no final de 2008. Pelo edital, os candidatos insatisfeitos com o resultado das provas poderiam formalizar recursos à banca organizadora, que definiria quais questionamentos eram procedentes ou não. Segundo o edital, não caberia nenhuma outra modalidade de recurso administrativo após o resultado final. Depois de reprovados no certame, cinco candidatos ao curso de Medicina ingressaram com um recurso administrativo na Unir, questionando o resultado final e apontando falhas na prova discursiva de conhecimentos regionais.

Mesmo após esgotados os recursos cabíveis previstos no edital do certame, o reitor Januário Amaral designou três professores da Unir para compor uma banca revisora do vestibular 2009. Os cinco candidatos reprovados no vestibular passaram à condição de aprovados após a reavaliação da banca revisora.

Em meados de julho deste ano, professores do curso e o Departamento de Medicina relataram o caso ao MPF, alegando ilegalidade do ato do reitor da Unir e reclamando da necessidade de criação de novas vagas para receber os alunos, uma vez que a turma era de 40 e passaria a ser de 45.

No dia 29 de julho, os procuradores da República Nádia Simas Souza e Reginaldo Trindade recomendaram que a Unir anulasse a portaria que instaurou a banca revisora do vestibular e também todos os efeitos daí decorrentes, como a aprovação e matrícula dos candidatos. A recomendação afirmava que a revisão afrontou os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e isonomia do poder público, além de comprometer a transparência na condução da seleção dos novos alunos do curso de Medicina, causando “vício insanável”. Segundo os procuradores, a Unir proporcionou uma nova fase de recurso que não estava prevista e que beneficiou exclusivamente estes cinco candidatos.

O reitor Januário Amaral não acatou a recomendação, alegando que considerou o posicionamento da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes da Unir e que a medida não afrontou o edital. Também argumentou que as matrículas dos cinco candidatos foram feitas por força de uma liminar da Justiça, obrigando a Unir a matriculá-los. Em decorrência da recusa, o MPF ajuizou ação civil pública. Entre os pontos destacados pelo MPF consta que a banca revisora emitiu o mesmo parecer para todos os candidatos, utilizando os mesmos argumentos, embora os candidatos reclamassem de questões diferentes da prova. “Há explícita defesa dos candidatos e sequer há fundamentação individual para a majoração da nota dos vestibulandos”, argumentou na ação a procuradora Nádia Simas.

Considerando todos estes fatores, o MPF pede a suspensão imediata da portaria que constituiu a banca revisora e todos os fatos decorrentes deste ato. O órgão entende que a demora pode gerar “o risco de ver-se perpetuada a matrícula dos candidatos reprovados no vestibular”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!