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INFORME SIMPI – Empresários da construção civil podem requerer isenção de ICMS para compra em outros Estados

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Da Redação
01 de Agosto de 2009 às 20:32
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INFORME SIMPI – Empresários da construção civil podem requerer isenção de ICMS para compra em outros Estados

Foto: Divulgação

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INFORME SIMPI
 
1)   Srs. Empresários das MPE"S da Construção Civil
 
Esta aberto as empresas de construção civil de qualquer porte o "BENEFICIO DE CREDITO PRESUMIDO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO "    (isenção de ICMS em Rondônia para compra de outros estados)   

 

Os interessados deverão requerer a Coordenadoria da Receita Estadual de Rondônia a concessão do Termo de Acordo em conformidade pela Instrução Normativa 008 de 2007 - Consulte seu contador

2) Norma altera substituição tributária no Simples Nacional

Simples Nacional Fazenda regulamenta substituição tributária A partir de agora, a alíquota única de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria para o cálculo do imposto devido por substituição tributária não vale mais. A mudança está regulamentada por meio da Instrução Normativa 29/09, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (29/7). a medida beneficia as micros e pequenas ................
 
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