MOTOTAXI - Roberto Sobrinho foge de audiência pública na Assembléia Legislativa

O prefeito Roberto Sobrinho apesar de convidado oficialmente, não compareceu a audiência pública realizada nesta segunda-feira pela Assembléia Legislativa de Rondônia, para debater a regulamentação da atividade de mototaxista em Porto Velho. Na abertura dos trabalhos, o deputado Tiziu Jidalias (PMDB) disse que o prefeito perdeu uma grande oportunidade de ter um contato direto com a comunidade que representa, mas ao contrário, complementou. Ao final da audiência foi aprovado um manifesto as autoridades.

A mesa diretora da audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de Rondônia esteve assim constituída: deputados estaduais Irmão Valter Araújo (PTB) e Tiziu Jidalias (PMDB); senador Expedito Junior (PR-RO); representante do Governo, Juarez Jardim – diretor geral do Detran; representante da Câmara Municipal de Vereadores, Jean Oliveira (PSDB); João Henrique Miranda, presidente da Cooperloc de Porto Velho; Antônio Teixeira, presidente da Coopmototaxi; e o representante da Polícia Militar, major Gonzaga, comandante da Companhia de Trânsito. Prestigiaram também o evento, os deputados estaduais Professor Dantas (PT), José Lebrão (PTN), Ribarmar Araújo (PT) e Euclides Maciel (PSDB).

O deputado Tiziu Jidalias um dos proponentes do requerimento solicitando a audiência pública, iniciou seu pronunciamento tecendo uma série de elogios a atuação do senador Expedito Junior no Congresso Nacional.

De acordo com Tiziu Jidalias a Assembléia Legislativa como o poder que mais se aproxima do povo, não poderia ficar indiferente e omissa diante das perseguições que vinham sendo colocadas em prática contra humildes trabalhadores em Porto Velho, através da administração da Prefeitura de Porto Velho. Na audiência, ele criticou o descaso de Roberto Sobrinho que apesar de convidado, mais uma vez fugiu do seu dever de prestar contas de suas ações perante os seus munícipes. “Ele poderia estar aqui, prestar seus esclarecimentos, encarar de frente a questão, e não fugir. A posição de Roberto Sobrinho envergonha, me assusta e deixa perplexo a todos”, observou.

Segundo o deputado, todas as alegações até então sustentadas por Roberto Sobrinho, são vergonhosas, diante da forte suspeição de acordos com grupo empresarial ligado ao transporte coletivo. Continuando afirmou que os mototaxistas têm grande compromisso social, inclusive de colaborador com os organismos de segurança pública, auxiliando na informação de acidentes e outras ocorrências policiais.

O deputado salientou ainda em seu pronunciamento a posição do governador Ivo Cassol que foi o primeiro prefeito a regulamentar a atividade de mototaxista em Rondônia. Declarou em seguida que esta atividade é a que mais emprega pessoas, e só em Porto Velho seriam mais de mil pessoas beneficiadas. Ele citou o caso de Ariquemes, onde mais de 200 trabalhadores desenvolvem esta atividade e garantem dignidade a suas famílias. Concluiu seu pronunciamento afirmou que o prefeito vai passar vergonha se não mandar com urgência projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando a atividade de mototaxista, pois caso contrário em breve, por força de legislação federal terá que fazer, sob pena de entrar definitivamente para a história como boicotador e perseguidor de trabalhadores.

Manifesto público

Ao final da audiência pública, os presentes aprovaram manifesto público de autoria do deputado Tiziu Jidalias, com o seguinte teor:

A Assembléia Legislativa, ciente do seu dever de representar os anseios da população desse Estado, e baseada nos princípios fundamentais que regem a nossa Lei maior, a Constituição Federal, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e na preservação da dignidade da pessoa humana, vem manifestar seu irrestrito apoio aos profissionais mototaxistas e requerer dos poderes Judiciário, Executivo Estadual e Municipal, bem como a Bancada Federal, o mesmo apoio, considerando que:

A frota de motos em todo o Estado é de aproximadamente 5 mil, o que representa aproximadamente 10 mil trabalhadores prestando um serviço essencial ás populações de todos os nossos municípios, principalmente os que não possuem transportes coletivos;

Naqueles que possuem transporte coletivo este serviço é mais uma alternativa amplamente utilizada pela população, em função da sua praticidade em principalmente em função da má qualidade e inoperância do transporte coletivo;

Este serviço na maioria dos nossos municípios representa 60% das alternativas de transporte para a população;

O setor gera renda e empregos em diversos outros setores como postos de gasolina, oficinas e autopeças;

Em todos os municípios, estes profissionais são organizados em associações;

O salário médio de um moto taxista é de 1.600,00, o que o transforma num consumidor de padrão médio e um alimentador da economia;

Os moto taxistas dão apoio para a segurança pública aos outros poderes, denunciando infrações, tráfico de entorpecentes, roubos e outros delitos, bem como em relação a saúde com primeiros socorros em casos de acidentes;

Todos estes profissionais recebem capacitação de direção defensiva e em alguns municípios, como Ariquemes, receberam capacitação do corpo de bombeiros para primeiros socorros.

Em Ariquemes, todos os mototaxistas possuem equipamento radiocomunicador licenciado pela Anatel.

Ali os mototaxis são parceiros do município em todos os eventos (sociais, culturais, institucionais);

No caso de Porto Velho, são aproximadamente 3. 000 profissionais que prestam este serviço á população;

A classe, na maioria dos municípios do Estado trabalha sob a tutela de autorizações precárias;

O projeto de Lei que regulamentará a atividade está tramitando no Congresso Nacional;

A grande totalidade desses profissionais é de trabalhadores de boa índole, probos e comprometidos com a prestação de um trabalho de qualidade á população;

Ademais, a Constituição Federal em seu artigo 5 , que trata dos direitos e garantias fundamentais , assegura: “ é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Assim, não é justo que uma classe desta importância seja penalizada logo pelos poderes públicos, que devem proteger e resguardar os direitos de todos os cidadãos, preservando acima de tudo, a dignidade da pessoa humana.